O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a primeira denúncia no âmbito das investigações relacionadas às Operações Última Fase e Concorrência Simulada, que apuram fraudes em concursos públicos. A ação penal tem como foco o esquema ilícito identificado no concurso da Polícia Federal de 2025 e envolve dez denunciados, apontados como integrantes ou colaboradores de uma organização criminosa estruturada para fraudar certames em diferentes estados.
Segundo a denúncia, a organização criminosa atuava de forma coordenada, com divisão de tarefas e núcleos operacionais nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas. O grupo utilizava métodos sofisticados que incluíam a captação de candidatos interessados, infiltração de pessoas para fotografar provas, envio das imagens em tempo real a especialistas e posterior distribuição de gabaritos mediante pagamento de valores elevados.
No caso específico do concurso da Polícia Federal de 2025, realizado em 27 de julho daquele ano, a investigação identificou a prática de fraude direcionada ao cargo de delegado de Polícia Federal, tendo como beneficiário um dos denunciados: um candidato com vínculo direto com o núcleo criminoso. Elementos de prova incluem movimentações financeiras atípicas e trocas de mensagens que evidenciam a participação no esquema.
De acordo com a denúncia, o controle financeiro da operação seguia lógica comercial, com valores definidos a partir do salário inicial dos cargos pretendidos, podendo alcançar cifras superiores a R$ 280 mil por candidato.
Os dez denunciados foram identificados conforme suas funções na organização, incluindo gestores, intermediários, responsáveis pela resolução das provas, executores da extração das imagens e beneficiários do esquema. Entre os crimes apontados estão organização criminosa, fraude em certame de interesse público, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e embaraço à investigação.
Revogação de colaboração premiada
O MPF informou ainda que solicitará a revogação dos benefícios de colaboração premiada concedidos a dois denunciados em razão do descumprimento dos termos acordados. De acordo com a investigação, ambos omitiram informações relevantes e continuaram a praticar atividades ilícitas, mesmo após firmarem acordo de colaboração.
Diante da violação dos termos, o MPF requer a cessação dos benefícios concedidos, além da responsabilização criminal dos envolvidos, com aplicação das penalidades previstas em lei e eventual ressarcimento ao erário pelos prejuízos causados.
Fonte: MPF