O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta sexta-feira, 24, uma audiência instrutória para apresentar os resultados da auditoria operacional que avaliou os sistemas de Defesa Civil do Estado e de municípios sergipanos. O encontro integra a etapa instrutória do processo relatado pelo conselheiro Luis Alberto Meneses.
A auditoria foi proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e executada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Engenharia. A fiscalização abrangeu 20 localidades sergipanas e teve como objetivo mobilizar gestores públicos para o fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres.
Durante a audiência, o coordenador de Engenharia da Dceos, Cássio Dantas, apresentou um panorama atualizado da situação das Defesas Civis municipais, destacando avanços obtidos a partir da atuação do Tribunal, além de fragilidades estruturais e operacionais ainda identificadas nos municípios analisados.
Entre os avanços apontados pelo levantamento, está a regularização institucional das Defesas Civis municipais. De acordo com Cássio Dantas, no início da auditoria havia municípios sem coordenadores formalmente nomeados.
“Com a ação do Tribunal, todos esses municípios nomearam seus coordenadores. Hoje, todos já estão com coordenadores designados”, destacou.
O diagnóstico revelou que ainda existem desafios importantes. Entre os 20 municípios avaliados, apenas parte deles possui planos de contingência, mapeamento de áreas de risco e protocolos de resposta rápida. Também foram identificadas limitações relacionadas à estrutura física, recursos financeiros, canais de comunicação com a população, programas de voluntariado e ações de capacitação comunitária.
“Propomos soluções para os problemas encontrados, como falta de estrutura, ausência de veículos, de telefone de contato para a população, treinamento da comunidade para situações de desastre natural e fortalecimento financeiro das coordenadorias, para que os municípios consigam dar respostas rápidas em casos de inundação ou chuvas fortes”, explicou Cássio Dantas.
Durante o encontro, os representantes dos municípios também receberam minutas de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), que agora serão analisadas e ajustadas de acordo com a realidade de cada localidade, com o objetivo de viabilizar a implementação das melhorias apontadas pela auditoria.
Segundo o conselheiro Luis Alberto Meneses, a auditoria foi motivada, entre outros fatores, pelos recentes eventos climáticos extremos registrados no país e pela necessidade de preparação preventiva dos municípios sergipanos. Embora Sergipe não tenha histórico frequente de grandes tragédias climáticas, é necessário investir em planejamento e prevenção.
“Sergipe não possui um histórico de eventos extremamente graves, mas é justamente por isso que precisamos aproveitar esse momento para estruturar as Defesas Civis e criar planos de contingência que reduzam danos em possíveis situações futuras”, pontuou o conselheiro.
Dentre os participantes, o tenente-coronel QOBM Silvio Leonardo Vieira Prado destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de controle e a Defesa Civil para ampliar a resiliência dos municípios sergipanos.
“Essa parceria com o Tribunal de Contas está sendo fundamental. […] Estruturar a Defesa Civil municipal é fundamental para reduzir o tempo de resposta e salvar vidas. O Tribunal de Contas está auxiliando para que os prefeitos tenham condições mínimas de atuação até a chegada do apoio estadual e federal”, disse.
O representante da Defesa Civil ressalta ainda que um dos principais gargalos identificados é a ausência de resposta rápida em situações de emergência. “É no município que o desastre acontece e é lá que precisa existir uma estrutura mínima para dar a primeira resposta, acolher as pessoas, retirar famílias de áreas de risco e orientar a população antes que os danos aconteçam”, explicou.
Os municípios incluídos na auditoria foram: Amparo do São Francisco, Aracaju, Brejo Grande, Canhoba, Canindé de São Francisco, Carmópolis, Estância, Gararu, Ilha das Flores, Itabaiana, Itabi, Laranjeiras, Maruim, Monte Alegre, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socorro, Poço Redondo, Porto da Folha, São Cristóvão e Simão Dias.
Texto: Luana Maria – Foto: Cleverton Ribeiro