A possibilidade de usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Desenrola 2.0 retoma o antigo debate sobre a função do fundo: ele deve permanecer como base de financiamento habitacional de longo prazo ou ser convertido, cada vez mais, em instrumento de alívio emergencial para famílias endividadas?
Para o setor da construção civil, essa é uma resposta sensível, já que mexer no FGTS significa mexer diretamente na principal fonte de recursos que sustenta o crédito imobiliário popular no Brasil. E o alerta do mercado imobiliário já foi dado!
Em nota, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) afirma que a medida “exige cautela para não comprometer o acesso à moradia no país”. A entidade reforça que “mudanças que comprometam a sustentabilidade do FGTS afetam diretamente o financiamento imobiliário de longo prazo”.
O presidente da associação, Luiz França, diz que é preciso ter cuidado para não enfraquecer o papel do FGTS no financiamento habitacional. “É esse recurso que permite que milhões de famílias tenham acesso à moradia no Brasil”, afirma.
A preocupação é procedente porque o impacto vai além do saque em si. Quando os recursos do FGTS são redirecionados para renegociação de dívidas, a capacidade futura do fundo de abastecer linhas habitacionais é naturalmente reduzida, especialmente aquelas voltadas à baixa renda, que dependem desse capital mais barato para viabilizar financiamentos.
O efeito em cadeia já conhecemos bem: menos recursos disponíveis significam crédito imobiliário mais caro, menor oferta de financiamento e desaceleração de lançamentos no setor.
A economista Juliana Inhasz, professora de economia do Insper, lembra que a gente já tem usado muito o FGTS nos últimos anos como subterfúgio para resolver situações estruturais. Em entrevista ao CNN Morning Call, ela destacou que o fundo vem sendo acionado repetidamente para corrigir problemas conjunturais, mas sem atacar a origem do endividamento. Segundo ela, isso corrói a lógica do sistema: “quanto mais a gente mexe nesse FGTS, menor é essa nossa segurança.”
Para Juliana, o problema se agrava porque o custo não recai apenas sobre o trabalhador, mas também sobre setores inteiros da economia. “Para os setores que utilizam o FGTS, isso também é um problema, porque eles bebem muito dessa fonte. É um tipo de recurso relativamente barato, mas que pode ficar cada vez mais caro.”
Essa é a tradução econômica mais objetiva do temor da construção civil: o fundo, ao ser drenado para políticas de curto prazo, perde potência como alavanca de investimento de longo prazo.
Contradição política
Há menos de seis meses, o próprio governo alterou regras do saque-aniversário sob o argumento de preservar a sustentabilidade do FGTS e evitar uma erosão estrutural do fundo. Na época, o discurso era: proteger sua função original para habitação, infraestrutura e segurança do trabalhador.
Entre 2020 e 2025, dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. E até outubro do ano passado, o Fundo contava com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) tinham aderido ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.
Agora, o mesmo fundo que precisa ser preservado volta a ser cogitado como ferramenta de estímulo indireto ao consumo, via renegociação de dívidas.
A mudança de lógica é evidente, já que restringe o uso para preservar o estoque, mas flexibiliza quando há pressão por medidas de apelo social e efeito econômico imediato.
Do ponto de vista macroeconômico, a medida do governo tem racionalidade, porque famílias excessivamente endividadas consomem menos e não percebem melhora na economia, mesmo com inflação mais controlada.
Mas não podemos esquecer que, em ano eleitoral, aliviar a inadimplência também pode melhorar a percepção econômica rapidamente. Porém, essa é uma escolha que transfere o custo para o futuro e a construção civil pode ser uma das primeiras a sentir.
Fonte: CNN Brasil