A deputada Linda Brasil (Psol) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (8), para abordar dificuldades enfrentadas por pessoas com fibromialgia no acesso a direitos já assegurados por legislação estadual, especialmente no que se refere à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFibro) e ao passe livre intermunicipal.
Em seu pronunciamento, a parlamentar destacou que tem recebido reiteradas denúncias do movimento de fibromialgia em Sergipe, apontando falhas no sistema de emissão da CIPFibro. “Mais uma vez, eu recebo várias denúncias do movimento de fibromialgia de Sergipe, de pessoas que estão com dificuldade de acessar esse direito, que é a emissão da carteirinha conhecida como a CIPFibro”, afirmou. Segundo ela, entre os principais problemas está a instabilidade da plataforma digital responsável pelo serviço. “A inconsistência da plataforma digital, que muitas vezes não está no ar, e quando alguém precisa recuperar a senha, tem dificuldade para acessar novamente”, relatou.
A deputada também criticou a ausência de diálogo entre o poder público e o movimento social. De acordo com Linda Brasil, reuniões foram realizadas com órgãos do executivo, sem a participação dos representantes dos pacientes. “Aconteceu uma reunião junto com as secretarias de Saúde, Segurança Pública e Assistência Social e o movimento nem foi convidado para saber quais são as dificuldades e realmente resolver essa situação”, pontuou.
Outro entrave apontado diz respeito à retirada das carteirinhas já emitidas. A parlamentar informou que mais de 600 documentos estão retidos, em razão das dificuldades logísticas enfrentadas pelos beneficiários. “A emissão dos dados é feita pelo site, mas eles precisam ir à secretaria para tirar foto e fazer as digitais. Para retirar a carteira, precisam ir ao Instituto de Identificação. Já são mais de 600 carteiras paradas, e muitas dessas pessoas, a maioria mulheres, não têm condições de acessar”, enfatizou. Como alternativa, ela sugeriu a descentralização da entrega. “O que elas querem é que, em outros postos, tanto de identificação quanto da Secretaria de Segurança Pública, possa haver a entrega dessas carteirinhas, o que iria ajudar muito”, defendeu.
No tocante ao passe livre intermunicipal, a deputada denunciou que o benefício vem sendo negado pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE), mesmo sendo um direito garantido. “Muitas delas, o laudo que apresentam não está sendo aceito pelo DER para ter esse direito, que é um direito conquistado”, disse. Ela acrescentou que há exigência de novos laudos, o que tem dificultado ainda mais o acesso. “Muitos precisam de um novo laudo para acessar esse direito”, completou.
Diante das denúncias, Linda Brasil informou que está adotando providências formais junto aos órgãos competentes. “Estamos oficiando tanto o DER quanto a Secretaria de Estado da Segurança Pública para rever essa situação. Os dados estão incorretos. No site diz que a retirada é na Secretaria de Saúde, mas agora está sendo no Instituto de Identificação”, explicou. A deputada também defendeu a ampliação dos pontos de entrega das carteiras em outras regiões do estado, como forma de garantir maior acessibilidade. “É preciso possibilitar a entrega em outros municípios e regiões, para ajudar essa população a ter acesso ao direito conquistado”, reforçou.
Ao final de seu discurso, a parlamentar convidou os colegas deputados e a população para participarem de uma sessão especial a ser realizada na Casa Legislativa, nesta quinta-feira (9). “Queria ressaltar que amanhã vai acontecer uma sessão especial aqui na Alese, em homenagem à Sociedade Maria Cristo, com a entrega da Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar ao renomado orientador espiritual, médium e apresentador de TV, Benjamin Teixeira de Aguiar”, anunciou. De acordo com ela, o momento será uma oportunidade de reconhecimento a iniciativas que promovem valores sociais. “A gente precisa ressaltar instituições que prezam para vivermos em uma sociedade melhor, com mais respeito, principalmente às crenças e à fé, como garante a nossa Constituição, em um Estado laico”, concluiu.
Por Alessandro Santos Monteiro