A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto que endurece as regras de responsabilização de adolescentes infratores (PL 1.473/2025), em votação terminativa. A proposta que segue para análise da Câmara amplia o tempo máximo de internação e estabelece novos critérios para o cumprimento de medidas socioeducativas.
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que presidiu a audiência pública sobre o tema na terça-feira (7), destacou durante a sessão a importância de manter o equilíbrio entre a proteção da sociedade e o respeito aos direitos dos adolescentes. Segundo o parlamentar, é possível construir consenso quando o objetivo é encontrar soluções técnicas e eficazes.
“Ontem, durante a audiência pública, ouvimos todos os lados, representantes do Ministério Público, da Defensoria, do Ministério da Justiça e do Conanda. Essa é uma pauta sensível, que exige cuidado técnico e serenidade. O que estamos tratando aqui é de uma fração muito pequena de adolescentes, cerca de 1% do total, que cometeram atos infracionais graves e precisam de uma resposta do Estado, mas sem confundir adolescentes com adultos criminosos”, afirmou Alessandro.
O senador reforçou que a proposta respeita a cláusula constitucional que assegura tratamento diferenciado aos adolescentes, mas exige também que o Estado invista em estrutura adequada para execução das medidas. “Não se trata apenas de aumentar o tempo de internação, mas de garantir condições reais para que haja recuperação. Isso demanda investimento, unidades adequadas, equipes qualificadas e políticas públicas que evitem a reincidência. É um investimento de alto retorno social”, destacou.
Alessandro também apresentou uma emenda acolhida pelo relator, que determina a segmentação no cumprimento da internação, evitando que adolescentes com diferentes idades convivam no mesmo ambiente.
“Eu não posso colocar todo mundo junto no mesmo espaço, senão estou apenas fortalecendo as facções criminosas. A separação é uma medida que exige investimento, mas aumenta muito a chance de recuperação desses jovens e reduz a influência do crime organizado dentro das unidades”, explicou o senador.
Durante o debate, Alessandro reforçou seu papel como mediador político. “Esse projeto é um bom exemplo de que é possível construir pontes. Ele tem origem em um senador do campo progressista e foi relatado por um senador do campo conservador. O diálogo é o caminho. Quando a política é feita com responsabilidade e espírito público, é possível unir diferentes visões em favor do que realmente importa: a segurança da sociedade e o futuro dos nossos jovens”, afirmou.
Para Alessandro Vieira, a aprovação é mais um passo no esforço de combater a criminalidade de forma responsável, equilibrando segurança e ressocialização. “O Brasil precisa de respostas firmes, mas também inteligentes. Precisamos proteger as famílias, garantir a ordem e, ao mesmo tempo, oferecer aos jovens em conflito com a lei uma verdadeira oportunidade de mudança. É assim que se constrói segurança pública com justiça e humanidade”, apontou.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Andressa Anholete – Agência Senado