Durante a sessão desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o vice-presidente da Casa, deputado Garibalde Mendonça (PDT), comentou sobre a audiência pública realizada na última sexta-feira (19), que discutiu os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão. O evento contou com a presença da prefeita de Aracaju, Emília Correa (PL), membros de sua equipe técnica e representantes da sociedade civil.
Garibalde Mendonça explicou que o impasse sobre os limites entre os dois municípios já perdura por mais de 25 anos, resultado de uma lei aprovada em 2000, sancionada pelo então governador Albano Franco, que determinou que os povoados afetados pertenciam a Aracaju. A decisão se baseou em um estudo técnico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou o Rio Vazabarris como a linha divisória entre Aracaju e São Cristóvão. “Esse problema continua gerando polêmica até hoje, pois nenhum dos dois municípios queria assumir a responsabilidade sobre esses povoados”, destacou o parlamentar.
O deputado também anunciou que viajará a Brasília nesta quarta-feira (24) para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, de autoria do deputado federal Rafael Simões (União/MG). O projeto, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, tem como relator o deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Garibalde Mendonça explicou que a proposta visa simplificar o processo de desmembramento de municípios para resolver conflitos territoriais, sem a necessidade de criar novos entes municipais. “O Projeto de Lei Complementar possibilita a resolução desses conflitos apenas por meio de um plebiscito, sem a necessidade de uma nova lei”, afirmou.
A expectativa é que o assunto avance nos próximos meses, dependendo da tramitação do Projeto de Lei Complementar em âmbito federal.
Por Junior Matos