A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17), pelo placar 311 a 163, dar regime de urgência a um projeto de lei que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), cedeu à pressão da bancada bolsonarista que cobrava a aceleração da proposta após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe e outros quatro crimes.
O requerimento de urgência acelera a tramitação de uma proposta de anistia apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto original prevê perdão amplo a todos que participaram de “manifestações políticas e/ou eleitorais” desde 30 de outubro de 2022 — data da derrota de Bolsonaro nas urnas — até a atualidade. Parlamentares, no entanto, afirmam que o projeto de Crivella servirá apenas como “carcaça” para uma nova versão, que deve tratar exclusivamente da redução de penas, e não de um perdão irrestrito, como defende a oposição.
O texto, porém, deve servir apenas de “carcaça” para um novo projeto de anistia, ainda a ser definido. Parlamentares afirmam não haver acordo sobre a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiários da medida. A votação da urgência ocorrreu menos de uma semana após a condenação do ex-chefe do Palácio do Planalto a uma pena de 27 anos por tentativa de golpe e outros quatro crimes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou “não ter compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais polarização” no país e que, caso a urgência seja aprovada, a intenção é discutir um texto que busque “pacificação”.
— Quero antes de dar o start dizer que essa é a pauta única hoje. A orientação da presidência é deliberar sobre essa questão da anistia, mas dizer que se o requerimento for aprovado será construir com o relator um trabalho que traga a pacificação — disse Motta.
Ao fim da sessão, ele disse que ainda irá definir um relator para o projeto, que vai apresentar um novo texto, chamado de substitutivo, no jargão legislativo.
— Como presidente da Câmara, minha missão é conduzir o trabalho com equilíbrio. Vou garantir que todas as verdades serão ouvidas — afirmou ele. — Não se trata de apagar o passado, mas permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído com diálogo e respeito. Há temas urgentes pela frente e o Brasil precisa anda.
Nos bastidores, contudo, a avaliação de líderes de partidos é que o mérito não deve ser votado na próxima semana. Com a votação de ontem, Motta fez um gesto à oposição, que desde o início de seu mandato o pressionava para colocar a anistia em pauta. Entretando, agora deve dar tempo para que o grupo consiga construir uma proposta que seja considerada moderada.
Protestos e broncas
A sessão foi marcada por protestos de governistas e a defesa veemente da proposta pela oposição. As falas da oposicionistas chegaram a ser interrompidas por gritos de “sem anistia” e, em alguns momentos, Motta chegou a pedir respeito para que o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), pudesse concluir sua fala. Ele admitiu não haver acordo para votação do mérito.
— Hoje aprovando essa urgência, vamos buscar com equilíbrio para fazer justiça a essas pessoas condenadas de forma vingativa. Quero dizer que, com a aprovação desta urgência, não colocaremos a faca no pescoço do presidente e nenhum dos líderes ou bancadas para discutir o mérito no dia de hoje. Somos um partido da pacificação— disse ele.
A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmou que a decisão da Câmara envia um sinal equivocado à sociedade.
— Nós já sofremos uma ditadura e hoje, ao mesmo passo que o julgamento de Bolsonaro é consolidado, a Câmara decide aprovar urgência da anistia. É um dia triste para a democracia brasileira — declarou.
Para o Palácio do Planalto, a aprovação do regime de urgência representa uma derrota. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve com Motta na segunda-feira e reiterou que o governo era contrário à proposta.
Ainda não há consenso sobre a abrangência do novo texto da anistia, mas interlocutores de Motta afirmam que dificilmente terá clima para incluir Bolsonaro.
Versão da oposição
Um dos textos que chegou a cricular entre líderes da oposição prevê que Bolsonaro fique novamente elegível para a disputa presidencial de 2026 e oferece uma anistia ampla, que incluiria, além do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), envolvidos nos atos de 8 de janeiro e alvos do Supremo Tribunal Federal (STF) em inquéritos como o das fake news e o das milícias digitais.
A versão, defendida pelo PL, inclui o perdão, inclusive por crimes cometidos via redes sociais, a ofensas a instituições, apoio logístico e financeiro a protestos e ataques à soberania nacional. A minuta que circula na oposição marca o início da anistia em 14 de março de 2019, dia em que o STF instaurou o inquérito das fake news, investigação que atingiu Bolsonaro e aliados e se desdobrou em outras frentes, como o caso das milícias digitais.
Redução de penas
Além do projeto defendido pela oposição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avisou há duas semanas que trabalha em um texto alternativo, uma versão “light” do projeto de anistia que prevê redução de penas para atos contra a democracia.
Uma das ideias do chefe do Senado é diferenciar as penas de acordo com o grau de participação nos atos de 8 de janeiro, como quem financiou e quem apenas estava na Praça dos Três Poderes, mas não cometeu vandalismo. Alcolumbre é contrário à proposta defendida por bolsonaristas e que prevê beneficiar o ex-presidente.
A intenção é criar um tipo, dentro do artigo do Código Penal, que prevê o crime de golpe de estado, para abrandar a condenação de pessoas que participaram do 8 de Janeiro, sem ser em uma função de liderança ou de financiador. A avaliação de pessoas próximas a Alcolumbre é que a mudança abrandaria as penas impostas aos envolvidos no 8 de janeiro, mas não atingiria a cúpula da tentativa de golpe. Portanto, não pode ser considerada uma anistia.
O projeto de Crivella, que deve ser substituído, prevê que todos que participaram de manifestações de cunho político ou eleitoral desde 30 de outubro de 2022 (dia do segundo turno das eleições gerais) até a entrada em vigor da lei sejam anistiados.
Fonte: O Globo