O Ministério Público Federal (MPF) realizou, em 31 de julho, reunião com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Secretaria de Estado da Administração de Sergipe (Sead) para discutir a implantação de unidades presenciais do Programa Balcão GOV.BR no estado. A medida busca promover inclusão digital ao facilitar o acesso de pessoas com baixa alfabetização digital ou sem conectividade aos serviços oferecidos pelo portal gov.br.
A procuradora da República Martha Figueiredo instaurou procedimento para apurar a denúncia de um cidadão que relatou dificuldades com sua conta gov.br por não conseguir concluir o reconhecimento facial necessário para aumentar o nível de segurança e protocolar pedido de ressarcimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O caso evidenciou a exclusão digital enfrentada por grande parte da população, seja por falta de acesso à internet, seja por não ter familiaridade ou habilidade com a tecnologia, situações que podem afetar significativamente idosos e classes sociais de baixa renda, o que levou o MPF a buscar soluções junto aos órgãos competentes.
No curso das apurações, o MPF verificou que o Programa Balcão GOV.BR, coordenado pelo MGI, já conta com unidades presenciais em outros estados, como Piauí, Pernambuco e Santa Catarina, mas ainda não havia sido implementado em Sergipe. O programa tem como foco promover o atendimento humanizado e capacitar cidadãos a utilizarem ferramentas digitais de forma segura e autônoma.
A Sead, responsável pelos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceac) em Sergipe, manifestou interesse em formalizar, nas próximas semanas, parceria com o MGI para o credenciamento das unidades do Ceac no estado ao Programa de Atendimento Presencial Balcão GOV.BR. Durante a reunião, foram discutidos aspectos operacionais para a implementação de uma unidade piloto do Balcão GOV.BR em Aracaju, que poderá ser instalada no Ceac Rodoviária ou no Ceac Riomar.
A expectativa é que, após a implantação do projeto-piloto, o atendimento presencial seja expandido para outras unidades do Ceac no interior do estado, com apoio do Governo Federal. O MPF segue acompanhando as etapas de implementação e reforça a importância de políticas públicas que assegurem a inclusão digital de todos os cidadãos, sem exceções.
Fonte: MPF-SE