O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou quatro servidores técnicos sob a justificativa de “preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à administração”. O afastamento está relacionado à Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas.
De acordo com a portaria divulgada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o afastamento não implicará prejuízo à remuneração dos servidores. A previsão é que o período dure, inicialmente, 60 dias, podendo ser prorrogado “conforme necessidade e justificativa fundamentada”.
O INSS informa que o afastamento dos servidores se deve ao fato de o processo administrativo disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria Geral da União (CGU) ainda não ter sido concluído – e em função de o prazo de afastamento cautelar dos servidores previsto no PAD já ter se encerrado.
Os servidores técnicos do Seguro Social afastados são Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, e Jucimar Fonseca da Silva.
A Operação sem Desconto foi deflagrada em abril pela CGU e pela PF, com o objetivo de apurar o desconto irregular aplicado por entidades associativas em benefícios recebidos por aposentados e pensionistas do INSS.
A fraude já vinha sendo denunciada por alguns segurados sob a alegação de que o desconto não havia sido autorizado.
Diante da situação, o governo federal abriu a possibilidade de os beneficiários anteciparem o reembolso dos descontos irregulares, por meio de um acordo. Dessa forma, o desconto seria devolvido aos aposentados e pensionistas, desde que assumissem o compromisso de não entrar com ação contra o governo.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.
A adesão é feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS e pelas Agências dos Correios,
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e pronto.
Como funciona o processo até a adesão ao acordo
O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.