A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda em 2024, publicou uma importante resolução que entrará em vigor a partir de agosto deste ano. Essa norma dispõe sobre as boas práticas da cosmetovigilância, que é conjunto de atividades que visa monitorar e avaliar os produtos cosméticos após sua comercialização, para as empresas responsáveis pela regularização de produtos cosméticos, com o objetivo de proteger a saúde dos consumidores e dos profissionais do setor.
A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju (SMS), por meio do setor de Vigilância Sanitária, realizou um curso em parceria com a Anvisa para atualizar os profissionais sobre as novas regras e garantir a correta aplicação da norma. “É uma forma de enriquecer o trabalho dos fiscais e prepará-los para situações que enfrentamos no dia a dia do mercado. O curso é voltado ao setor de cosméticos em geral e tem como objetivo qualificar melhor os profissionais da Vigilância Sanitária, para que possam identificar problemas e orientar a população”, explicou a coordenadora da Vigilância Sanitária de Aracaju, Flávia Brasileiro.
Os produtos abrangidos pela nova normativa incluem itens de perfumaria e higiene pessoal, como fraldas, maquiagens, hidratantes, shampoos, entre outros. O trabalho da Vigilância não deve se restringir à fabricação desses produtos, mas também acompanhar o seu uso pela população. “As inspeções de cosmetovigilância são ações realizadas no período pós-comercialização, com o objetivo de observar como o produto se comporta no mercado, após sair do laboratório e dos estudos, indo para o uso efetivo pela população”, explicou a gerente de Saneantes e Cosmetovigilância da SMS, Jacklene Andrade.
Jacklene demonstrou preocupação com a subnotificação de casos de reações adversas após o uso de cosméticos. “Acreditamos que cerca de 70% dos casos não são notificados. Precisamos saber que esses problemas estão ocorrendo para que possamos adotar as medidas corretivas necessárias.”
A notificação pode ser feita pelos fiscais, mas também está aberta à população. “Só saberemos desses casos se houver a notificação. Com essas informações, podemos proteger melhor a população. Inclusive, qualquer pessoa pode fazer denúncias por meio da nossa ouvidoria, pelo número 0800-729-3534, opção 2.”
A preocupação das autoridades sanitárias é garantir que o monitoramento continue após o uso dos produtos e não apenas na fase de fabricação. Para que esse controle seja mais seguro e eficaz, é essencial capacitar os profissionais que atuam na linha de frente da fiscalização. “Queremos que os fiscais de Aracaju estejam aptos a realizar o monitoramento pós-uso desses produtos, para que possamos obter informações sobre o uso real dos cosméticos e, a partir disso, adotar medidas sanitárias mais pertinentes”, explicou Leonardo Oliveira Leitão, gerente de Hemovigilância e Biovigilância Pós-Uso de Alimentos, Cosméticos e Saneantes (GHBIO) da Anvisa.
O instrutor da Anvisa, Daniel Mota, afirmou que a intenção da Agência é fortalecer as ações de fiscalização nos municípios e estados. “Nosso objetivo é levar o curso de inspeção em boas práticas de cosmetovigilância, reforçando a atuação das vigilâncias locais. Adotamos uma abordagem inovadora, com estudo de casos dentro da temática, e buscamos conscientizar os fiscais sobre a importância da notificação”, destacou.
Para Lucas Nogueira, farmacêutico da Vigilância Sanitária de Aracaju que atua nas fiscalizações, o curso vai facilitar o trabalho de inspeção. “Essa norma de cosmetovigilância muitas vezes se aplica às indústrias, que são responsáveis por manter um sistema ativo de vigilância. Mas também ajuda os fiscais a compreenderem melhor o processo e estarem mais atentos à necessidade de notificação de problemas relacionados ao uso desses produtos. Estamos recebendo várias ferramentas que aprimorarão esse sistema.”
Fonte: AAN