A deputada Linda Brasil (PSOL) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira (9) para falar sobre alguns de autoria do Poder Executivo que estão em tramitação no parlamento. Entre os citados está o PL nº 181/2024 Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras públicas e/ouprivadas, com garantia da lJnião, no valor de até R$ 850 milhões para investimentos de fomento ao desenvolvimento, programa de desligamento voluntário, infraestrutura, modernização e estruturação de servidores ativos.
“ O Programa de Desligamento Voluntário é para os funcionários da Fundação Hospitalar de Saúde?’, questionou a deputada Linda Brasil.
A parlamentar também falou sobre PL nº 182/2025 que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, com garantia da União, no valor de ate US$ 100 milhões. Outro projeto citado pela deputada Linda Brasil é o PL nº 180/2024, que Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, com garantua da lJnião, no valor de até US$ 41 milhões e 800 mil.
A deputada Linda Brasil disse que, a soma das três contratações das operações de crédito atingem o montante de R$ 1,475 bilhão. “É um valor desproporcional para um estado com sérios desafios orçamentários e altos índices de desigualdade social. Não faz sentido liberar quase R$ 1,5 bilhão sem projetos definidos, estudos de viabilidade ou qualquer transparência. Isso abre margem para superfaturamento e outras irregularidades. O direcionamento de recursos dessa magnitude sem critérios claros de aplicação pode configurar graves riscos para o estado. A falta de detalhamento sobre a finalidade dos recursos desses dois projetos fere a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). É interessante que o assunto seja posto em audiência pública para o que o povo tenha conhecimento de onde esse dinheiro será aplicado”, declarou a deputada Linda Brasil.
Por Junior Matos