O Governo de Sergipe, representado pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), por meio da Comissão Especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Social, deu início ao projeto ‘ICMS-Social na Estrada’, iniciativa que busca estreitar o diálogo com os municípios para que aprofundem o entendimento sobre o programa. O primeiro encontro foi realizado na última segunda-feira, 30, em Moita Bonita, cidade do agreste do estado.
A finalidade é levar palestras e oficinas aos municípios sergipanos, com o objetivo de promover o debate sobre a formulação dos indicadores, dos resultados em educação e saúde e de diagnósticos acerca de melhorias que poderão ser realizadas para avanço nos índices sociais. A iniciativa visa, também, fazer com que os gestores municipais se apropriem dos indicadores previstos pelo programa e do seu impacto em termos financeiros.
Para o gestor governamental e representante da Seplan na comissão que implementa o ‘ICMS-Social’, Guilherme Uberti, a aproximação com os municípios tem o intuito de promover a implementação efetiva do programa.
“O ‘ICMS-Social’ aborda temas que não são restritos às pastas de educação e saúde. Trata-se de uma política com impacto intersetorial: os resultados alcançados pelos municípios são influenciados por realidades complexas de contexto socioeconômico e somente serão verdadeiramente aprimorados mediante investimentos que atendam aos problemas sociais vistos de maneira conjunta. Para isso, é essencial a elaboração de diagnósticos que contem com articulação entre diferentes secretarias, como as de Assistência Social e de Desenvolvimento”, enfatiza.
O gestor governamental explica ainda que os recursos advindos do ‘ICMS-Socia’ não são de aplicação vinculada. Logo, a administração é livre para investir na política pública que considerar mais relevante. “É imprescindível que os gestores municipais compreendam o impacto orçamentário nas receitas dos municípios e, assim, internalizem a importância de investir em áreas que influenciam nos resultados educacionais e de saúde”, pontua.
O próximo encontro acontecerá no dia 11 de julho, em Boquim, no sul sergipano. A Comissão do ICMS-Social chega a Ribeirópolis, no agreste do estado, no próximo dia 21.
Impacto
O município de Moita Bonita se destacou nos indicadores educacionais e, por conta disso, o valor distribuído a título de ICMS-Social pelo Governo do Estado tem sido maior do que a arrecadação tributária própria do município. Isso reflete a importância que deve ser conferida pelos gestores municipais ao programa, uma vez que é central para os investimentos em políticas públicas.
Projeto
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), realizará visita aos municípios sergipanos com a finalidade de apresentar a importância dos indicadores da Educação e Saúde para arrecadação do ‘ICMS-Social’ e, posteriormente, utilizando como base os estudos e análise dos dados realizados por grupos de pesquisas, explicar como os municípios podem atuar para aprimorar tais indicadores. O público-alvo serão professores da rede municipal e estadual da Educação e profissionais da Saúde.
Foto: Ascom/Seplan