A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que façam a retotalização de votos das eleições de 2022, providência que resultará na saída de sete deputados federais e na diplomação de outros sete.
A decisão da corte eleitoral dessa terça-feira (3) é fruto de entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas sobras eleitorais. Os TREs terão prazo máximo de cinco dias para encaminhar ao TSE memória de cálculo da retotalização.
A mudança atingirá representantes do Distrito Federal e de três estados, incluindo o Amapá do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). O parlamentar atuou ativamente nos bastidores para a mudança, que deverá beneficiar quatro aliados.
As sobras eleitorais são as vagas no Legislativo que restam após a divisão dos assentos pelo quociente eleitoral — o total da divisão dos votos válidos em um estado pelo número de vagas.
Em 2021, foi definido que podem disputar as sobras eleitorais os partidos que tiverem pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos que tenham votos de ao menos 20% desse índice. Mesmo as vagas distribuídas numa terceira fase de partilha das sobras deveriam ser completadas por partidos que atingiram 80% do quociente eleitoral, na chamada “sobra das sobras”.
Os ministros do Supremo votaram por derrubar essa norma da “sobra das sobras”, que é a terceira fase da partilha. O julgamento foi concluído em fevereiro de 2024. Em março deste ano, a corte definiu que a decisão vale desde as eleições de 2022.
Fonte: Folha de S.Paulo