Proposta formaliza a profissão, amplia o acesso à informação e incentiva a produção de conteúdo acessível no Brasil
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) protocolou nesta semana o Projeto de Lei nº 2273/2025, que trata da regulamentação da profissão de audiodescritor, profissional responsável por traduzir imagens em palavras para garantir o acesso de pessoas com deficiência visual a conteúdos audiovisuais. A proposta visa dar mais dignidade à atividade, ampliar oportunidades de emprego, incentivar a produção de materiais acessíveis e fortalecer a cidadania.
A iniciativa, que tem impacto direto na vida de milhões de brasileiros com deficiência visual e cognitiva, define os parâmetros para o exercício da profissão nas modalidades de roteirista, consultor e narrador. O projeto detalha funções, requisitos de formação, estrutura das equipes de audiodescrição e estabelece uma jornada de trabalho compatível com a natureza da atividade: seis horas diárias, até 30 horas semanais.
“Incluir é garantir acesso pleno à informação e à cultura. E isso só é possível com profissionais qualificados, atuando com responsabilidade e preparo. A regulamentação da atividade de audiodescritor é um passo decisivo para tornar o Brasil um país mais acessível e mais justo”, afirmou o senador Alessandro Vieira.
O projeto se alinha à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, com força de emenda constitucional no Brasil, e à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), reforçando o direito de todas as pessoas ao acesso à comunicação, à informação e à cultura.
Segundo dados do IBGE, mais de 18,6 milhões de brasileiros acima de dois anos de idade vivem com algum tipo de deficiência. Desses, 3,1% têm dificuldade de enxergar, mesmo com uso de correção óptica. A proposta do senador busca atender exatamente esse público, que muitas vezes é invisibilizado nas produções culturais, educacionais, políticas e midiáticas.
“A audiodescrição não é um luxo. É uma ferramenta de cidadania, de inclusão verdadeira. O que estamos propondo é uma resposta concreta a uma demanda urgente da sociedade, com impacto positivo em setores como a educação, o turismo, o entretenimento, a publicidade e até mesmo nas campanhas eleitorais”, destacou Alessandro.
Profissão reconhecida e qualificação exigida
Pelo texto, o audiodescritor será reconhecido como profissional qualificado após formação específica com mínimo de 200 horas de capacitação ou comprovada experiência prática de pelo menos 12 meses. A atuação poderá ocorrer de forma presencial ou remota, com possibilidade de participação em equipes multidisciplinares e projetos em diversas áreas.
O projeto também reconhece os roteiros de audiodescrição como obras intelectuais protegidas por direitos autorais, valorizando o trabalho criativo e técnico desses profissionais.
Impacto social e geração de empregos
Além de democratizar o acesso à informação, o projeto contribui para a geração de empregos em um nicho ainda pouco explorado, mas com enorme potencial. A expectativa é que a formalização da atividade estimule a abertura de cursos, aumente a demanda por conteúdos acessíveis e movimente setores culturais, educacionais, midiáticos e institucionais.
“Esse projeto representa inclusão com responsabilidade. Estamos criando um marco legal que protege os usuários, valoriza os profissionais e contribui para o desenvolvimento de uma sociedade mais empática e conectada com a diversidade. Espero que a propositura tramite com brevidade no Senado, uma vez que a primeira iniciativa sobre o assunto, protocolada na Câmara Federal em 2013, está parada há dois anos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”, apontou Lucas Aribé, consultor em audiodescrição.
Foto: Pedro França / Agência Senado