A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) requereu à presidência da Câmara Municipal de Capela, que adote providências para apurar a conduta de um vereador do município, que através de falas desrespeitosas durante um pronunciamento oficial na Casa Legislativa, ataca o direito das mulheres e estimula a violência de gênero.
A OAB/SE, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, recebeu a notícia de que, durante a sessão ordinária realizada no dia 20 de maio, o vereador José Carlos Santos Andrade, conhecido como “Bebe Água” em seu pronunciamento oficial, fez a seguinte declaração: “quanto mais apanha, mais a mulher gosta do homem”.
A declaração configura uma postura incompatível com o decoro parlamentar e com os princípios fundamentais que regem a atuação dos representantes eleitos pelo povo.
A fala do parlamentar banaliza e estimula a violência doméstica contra a mulher; contraria frontalmente a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); desrespeita os direitos humanos fundamentais; viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; e afronta as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
Diante do exposto e considerando que compete ao Poder Legislativo municipal zelar pelo decoro e pela dignidade da instituição, bem como pela conduta ética de seus membros, a OAB/SE encaminhou ofício ao presidente da Câmara, Heitor Robson, pedindo a apuração da conduta do vereador e a adoção das providências necessárias, visando não apenas a responsabilização desse ato, mas também a implementação de políticas que impeçam a repetição de tais declarações no futuro.
Para a vice-presidente da OAB/SE, Edênia Mendonça, a violência contra a mulher constitui grave violação dos direitos humanos e representa um dos mais sérios problemas sociais no país. “Declarações que naturalizem, incentivem ou façam apologia a tal prática são inadmissíveis e a OAB/SE sempre adotará medidas para combater e responsabilizar os autores dessas condutas”, assegurou.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), Laila Leandro de Azevedo, expressou sua preocupação com a naturalização da violência no discurso público e reafirmou que a OAB/SE tomará as medidas cabíveis para garantir que a dignidade humana e os direitos das mulheres sejam sempre respeitados. “Não é admissível que um agente político utilize seu mandado e a Casa Legislativa para proferir palavras que desrespeitam a imagem da mulher ou estimule a violência doméstica”, afirmou.
Ascom OAB/SE