O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que reformula o setor elétrico e amplia o alcance da tarifa social de energia. O texto prevê isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda e estabelece a abertura gradual do mercado de energia até 2027 para todos os consumidores.
Segundo o governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com descontos, e 60 milhões terão gratuidade parcial ou total na conta de luz. O custo da medida é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, valor que será compensado pela redistribuição de encargos dentro do próprio setor, incluindo o corte de subsídios para energias renováveis, como eólica e solar.
“Os pequenos comerciantes e o povo em geral acabam pagando mais caro pela energia do que os grandes empresários. Essa MP busca fazer justiça tarifária”, declarou Lula no Palácio do Planalto, ao lado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A versão final da medida provisória ainda será publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Como vai funcionar
Gratuidade: será concedida a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico, e com consumo mensal de até 80 kWh.
Desconto escalonado: para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh, haverá desconto por meio da isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A MP mantém as gratuidades já existentes para indígenas e quilombolas.
Abertura de mercado
A medida prevê que:
- Indústrias e comércios poderão entrar no mercado livre de energia já em 2026;
- Consumidores residenciais poderão aderir a partir de dezembro de 2027.
Hoje, apenas grandes consumidores têm acesso ao mercado livre, no qual é possível escolher de qual empresa comprar energia — modelo semelhante ao das operadoras de celular.
“Vamos permitir que todos escolham seu fornecedor de energia. Isso é liberdade e competitividade”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Apoio do Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou o tema como “estratégico” e prometeu prioridade na tramitação. Já Davi Alcolumbre destacou a “complexidade” da proposta, mas garantiu compromisso com a aprovação.
“Precisamos reestruturar o setor com justiça social para os que mais precisam”, afirmou Alcolumbre.
A medida provisória deverá enfrentar negociações no Congresso. Lula sinalizou abertura para melhorias, mas alertou que não aceitará retrocessos: “Melhorar sempre, piorar jamais”.
Fonte: InfoMoney