Os contratos de empréstimos consignados tiveram uma mudança expressiva no Brasil, e bancos como Nubank, Santander e Caixa Econômica Federal agora têm a possibilidade de descontar o valor devido diretamente da conta corrente ou de investimentos dos clientes.
A medida visa a assegurar o pagamento do consignado mesmo em caso de demissão, quando as garantias habituais, como o saldo do FGTS, não são suficientes.
A prática tem causado preocupação entre os trabalhadores, especialmente aqueles que possuem crédito consignado no modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Este novo tipo de empréstimo, lançado recentemente, é descontado diretamente na folha de pagamento. No entanto, em casos de desligamento da empresa, outras modalidades de cobrança são acionadas.
Cláusulas contratuais e suas implicações
Os contratos com os bancos citados incluem cláusulas que permitem a dedução do valor devido de qualquer conta ou aplicação do titular dos clientes.
No caso do Nubank, essa dedução pode incluir juros. Já no Santander, existe a possibilidade de o cliente entrar no cheque especial caso o saldo seja insuficiente.
Na Caixa Econômica Federal, o desconto é excluído apenas das contas conjuntas. Essa flexibilidade contratual tem gerado inquietação entre os titulares de contas, que precisam estar atentos às condições estabelecidas ao contratar o empréstimo.
Consignado CLT e suas características
Destinado a trabalhadores do setor privado, incluindo MEIs, o novo empréstimo beneficia cerca de 47 milhões de pessoas. A novidade estará disponível para novos contratos e, a partir de 25 de abril, quem já possui empréstimo poderá migrar para esta opção.
O modelo permite usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia. Essa configuração é uma tentativa de oferecer segurança tanto para os bancos quanto para os trabalhadores, mas gera debate sobre suas implicações em caso de demissão.
Enquanto os bancos buscam assegurar o retorno financeiro, os trabalhadores precisam estar atentos às condições dos contratos para evitar surpresas após desligamentos inesperados.
A expectativa é de que esse modelo traga mais flexibilidade ao mercado de trabalho, mas seu impacto ainda está em avaliação.
Fonte: Capitalist