O professor e vereador Iran Barbosa, do Psol, fez um apelo, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, para que a prefeita da capital, Emília Corrêa, dialogue com os dirigentes do Sindipema, sindicato que representa os professores e professoras da rede pública municipal de Aracaju, para tratar, com urgência, da revisão anual do valor do piso salarial da categoria.
O parlamentar lembrou que o piso salarial profissional do magistério é um direito garantido pela Constituição Federal e que a portaria do MEC nº 77/2025 atualizou o seu valor para R$ 4.867,77 (reajuste de 6,27%), com efeitos financeiros a partir do dia 1º de janeiro.
Iran destacou que, na última quarta-feira (26), tiveram início as tratativas com os sindicatos de servidores públicos municipais na Mesa Municipal de Negociação Permanente, e que há uma reunião específica, marcada com a direção do Sindipema, para o próximo dia 2 de abril.
“Isso é fundamental para que possamos avançar na negociação do reajuste do piso, que é um direito legal da categoria, afirmado e reafirmado, por diversas vezes, pelo Supremo Tribunal Federal. Então, quero apelar, publicamente, à perfeita Emília Corrêa para que proceda com essa negociação para a implementação do reajuste do valor do piso salarial do magistério deste ano”, apontou Iran.
O vereador informou aos colegas parlamentares que já apresentou formalmente a Indicação n° 568/2025, solicitando que a Administração Municipal de Aracaju, através das secretarias pertinentes, trate de dialogar e negociar com o Sindipema a atualização do valor do Piso Salarial do Magistério do Município de Aracaju, respeitando os direitos e garantias da Carreira da categoria e a extensão dos benefícios do Piso aos educadores e educadoras aposentados.
Iran aproveitou para criticar procedimentos adotados por gestores públicos com o intuito de burlar a lei do Piso Salarial do Magistério, lembrando que a lei estabelece que o piso é vencimento inicial e, sendo assim, deve repercutir nos demais níveis e classes da carreira.
“Mas o que vem acontecendo, não só em Aracaju, mas em outro municípios e estados, é que para dizer que estão implementando a política do Piso Salarial do Magistério, os gestores desmontam a nossa carreira”, apontou Iran, que é professor.
Ele também destacou que, nesse debate, não se pode deixar de fora a obrigatoriedade da extensão do direito aos benefícios da atualização do valor do Piso Salarial do Magistério para os professores e professoras que já se aposentaram.
“Isso está na lei que regulamentou o Piso do Magistério e destaco isso, com muito orgulho, porque foi resultado de uma emenda que apresentei, quando fui deputado federal, na Comissão de Educação, e essa emenda foi incorporada à lei, estendendo os direitos do piso aos professores aposentados e aposentadas”, disse o parlamentar.
Por George W. Silva – Foto: Luanna Pinheiro