O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) protocolou uma emenda à Medida Provisória nº 1.292, de 2025, com o objetivo de prevenir o superendividamento dos trabalhadores brasileiros que utilizam o crédito consignado. A proposta visa estabelecer limites para os encargos financeiros cobrados nas operações de crédito, garantindo que os juros, multas e demais taxas não ultrapassem o valor originalmente contratado da dívida.
Vieira destaca que, embora o crédito consignado seja uma alternativa segura e acessível para milhões de brasileiros, a ausência de controle sobre os encargos pode resultar em um crescimento excessivo das dívidas, comprometendo a saúde financeira dos tomadores de crédito.
“Ao permitir que os encargos financeiros não ultrapassem o valor principal da dívida, estamos garantindo que o crédito consignado continue sendo uma ferramenta de inclusão financeira, e não um fator de agravamento da situação econômica dos trabalhadores. O limite para o crescimento da dívida é fundamental para que o tomador tenha previsibilidade e segurança”, afirmou Alessandro Vieira.
A emenda estabelece que, independentemente da duração do contrato ou da inadimplência, a dívida total não poderá ultrapassar o dobro do valor originalmente contratado. Isso visa evitar que os encargos excessivos tornem o pagamento inviável, criando um ciclo de endividamento contínuo.
“Este é um passo importante para garantir um crédito responsável e proteger os consumidores, especialmente os trabalhadores que dependem do consignado para equilibrar suas finanças. Precisamos assegurar que a dívida não se torne um peso insuportável, prejudicando ainda mais a vida dos brasileiros”, completou o senador.
Com a emenda, Vieira busca fortalecer a segurança financeira dos trabalhadores, sem comprometer a viabilidade da oferta do crédito pelas instituições financeiras. O senador espera contar com o apoio de seus pares no Congresso Nacional para a aprovação da proposta, que visa equilibrar os interesses dos consumidores e do sistema financeiro.
A medida, que se alinha aos princípios de um crédito responsável, reforça a importância de políticas públicas que priorizem a proteção dos trabalhadores e o desenvolvimento de um mercado de crédito mais justo e sustentável.
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado