Durante Sessão Plenária, desta terça-feira (25), O deputado estadual Georgeo Passos apresentou, nesta terça-feira, uma indicação ao governador de Sergipe solicitando uma nova alteração na Lei 8.930/2021, que instituiu o programa CNH Social. O parlamentar defende a inclusão de estudantes do ensino médio da rede pública estadual entre os beneficiários da iniciativa, que concede gratuitamente habilitações para a população de baixa renda.
“O governo tem a possibilidade de fornecer, anualmente, 1.200 habilitações gratuitas para o povo de Sergipe. Em 2024, aprovamos a inclusão de novos grupos prioritários, como mulheres em situação de vulnerabilidade, egressos do sistema prisional e pessoas com deficiência. Agora, propomos que também sejam beneficiados os estudantes do ensino médio da rede estadual”, explicou o parlamentar.
O deputado ressaltou que a medida tem o objetivo de incentivar a permanência dos alunos na sala de aula, garantindo a eles a possibilidade de obter a carteira de motorista sem custo. “A habilitação é uma ferramenta essencial para inserção no mercado de trabalho, mas seu alto custo, que pode variar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, impede muitos jovens de tê-la. Queremos que esses estudantes tenham essa oportunidade por meio do CNH Social”, afirmou.
Georgeo Passos também cobrou mais agilidade na execução do programa, segundo ele, a entrega das habilitações está aquém do esperado. “Na semana passada, foi divulgado no Diário Oficial que apenas 28 carteiras foram entregues nesta fase inicial. Isso representa menos de 3% do total previsto. O programa precisa rodar mais rápido para atingir o seu objetivo”, criticou.
O parlamentar ainda mencionou as sugestões da população para que o programa também contemple estudantes universitários. “Recebemos vários comentários de pessoas pedindo a inclusão dos universitários. O Detran arrecada mais de R$ 100 milhões por ano, enquanto o programa CNH Social custa apenas R$ 2 milhões. Podemos ampliar esse número e beneficiar mais pessoas”, argumentou.
Por fim, Georgeo Passos reforçou o apelo ao governador Fábio Mitidieri para que encaminhe um projeto de lei alterando a legislação e incluindo os estudantes do ensino médio como beneficiários do CNH Social. “Esperamos que essa proposta seja acolhida para garantir mais oportunidades para a juventude sergipana”, concluiu.
Por Débora Nepomuceno Marques