Medida visa garantir transparência e direito à ampla defesa dos candidatos do concurso público para professor de Zootecnia
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta terça-feira (18), recomendação para suspensão do Concurso Público para Professor Efetivo de Zootecnia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). O documento também prevê a disponibilização dos espelhos de prova discursiva a todos os candidatos.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Heitor Alves Soares, foi enviada após diversas representações recebidas pelo MPF denunciando a negativa da comissão examinadora em disponibilizar os espelhos de prova. A Justiça Federal expediu decisão, em ação movida por um dos candidatos prejudicados, determinando a suspensão do concurso e o acesso ao espelho de prova discursiva, apenas ao autor da ação, com a reabertura do prazo recursal.
A UFS justificou a não disponibilização dos espelhos com base na ausência de previsão no edital. De acordo com a Comissão Examinadora, “os candidatos que se sentiram no direito de obter tal documento, solicitaram via mandado de segurança, e a banca cumpriu rigorosamente toda a determinação da liminar impetrada”.
O MPF, porém, destacou que o entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região é de que deve ser garantido aos candidatos o acesso aos espelhos de prova, independentemente de previsão no edital. Segundo o procurador, o acesso a esses documentos é essencial para que os candidatos possam exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A recomendação do MPF inclui as seguintes medidas:
- suspensão imediata das fases subsequentes do concurso, ainda que a decisão judicial que determinou a suspensão seja revogada;
- disponibilização dos espelhos de prova a todos os candidatos, com a reabertura do prazo para interposição de recursos; e
- divulgação ampla do teor da recomendação nos sites e redes sociais institucionais da UFS, incluindo a página oficial do concurso.
A UFS tem dez dias para informar se acatará a recomendação e, em caso positivo, deverá apresentar um cronograma para a adoção das medidas sugeridas.
Fonte: Ministério Público Federal em Sergipe