A Prefeitura de São Cristóvão informa que os boletos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025 já estão disponíveis. Neste ano, a gestão municipal concede o desconto de 10% para aqueles que optarem pelo pagamento de maneira integral (Cota Única) até o dia 30 de abril, sendo válido apenas para os contribuintes que não possuírem débitos de exercícios anteriores. Os boletos podem ser emitidos diretamente no site da Prefeitura (www.saocristovao.se.gov.br).
O contribuinte também tem a opção de pagar o IPTU em até seis parcelas sem o desconto. As parcelas vencerão no dia 30 de cada mês, a partir de abril e até setembro, com exceção de agosto, que terá vencimento no dia 29. O valor mínimo de cada parcela será de R$97,80 para pessoas físicas e R$195,60 para pessoas jurídicas.
Os valores venais dos imóveis foram atualizados em 4,71%, conforme a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) de janeiro a dezembro de 2024, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entenda a importância de pagar o IPTU em dia
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Orçamento e Planejamento de São Cristóvão, Cláudio da Hora, o IPTU é um dos tributos de competência do município para arrecadação, assim como o ISS e as taxas municipais. Esses impostos servem para financiar as políticas públicas da gestão, sendo um recurso de livre movimentação, que pode ser usado em diversas finalidades, como investimentos em obras, calçamento, construção de praças e estradas. Também é destinado ao custeio das despesas da máquina pública, como pagamento dos servidores, salários, despesas administrativas e contas da prefeitura, como energia.
“No caso do IPTU, 25% do valor arrecadado é destinado à educação, enquanto 15% vai para a saúde, conforme determina a lei. Além disso, parte desse recurso pode ser utilizada para financiar outras áreas, como assistência social, lazer, eventos e outras despesas. Em resumo, o IPTU e os demais tributos municipais são essenciais para garantir o funcionamento da prefeitura, o investimento em saúde, educação e outras políticas públicas que beneficiam diretamente a população”, afirmou o secretário.
Secretário municipal da Fazenda, Orçamento e Planejamento de São Cristóvão, Cláudio da Hora
O que acontece ao não pagar o imposto
O não pagamento do IPTU pode acarretar em consequências como multa, inscrição na dívida ativa do município e até penhora de bens. Há ainda penalidades indiretas para quem não oficializar o pagamento do imposto, como explica o secretário.
“Se a pessoa quiser vender o imóvel, por exemplo, ela não conseguirá realizar a transferência no cartório enquanto o imposto estiver pendente. Para fazer essa transação, é necessário apresentar a certidão negativa de débitos do imóvel, comprovando que está em dia com o IPTU. Outra consequência negativa é a redução no investimento público e dificuldades relacionadas à regularização do imóvel em transações de venda”, enfatizou.
Confira o calendário de pagamento do IPTU
– 1ª parcela em 30 de abril (Cota Única)
– 2ª parcela em 30 de maio
– 3ª parcela em 30 de junho
– 4ª parcela em 30 de julho
– 5ª parcela em 29 de agosto
– 6ª parcela em 30 de setembro
Por Yago de Andrade Santos
Fotos: Heitor Xavier