A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisou e aprovou 4 proposituras na manhã desta terça-feira,18. Deste total, foram dois Projetos de Lei em redação final e dois Requerimentos.
PLs Aprovados
O PL Nº 280/2023, de autoria do vereador Fábio Meireles, torna obrigatória a disponibilidade de exemplar da bíblia sagrada na linguagem escrita, em braile, e em áudio, nos acervos de bibliotecas públicas e privadas, bem como no centro de inserção social do município de Aracaju.
Já o PL Nº 308/2023, de autoria do vereador licenciado Nitinho Vilale (PSD), dispõe sobre o atendimento humanizado na área da saúde. De acordo com a lei, os profissionais de saúde devem passar por treinamento ou orientação sobre a importância do planejamento e coordenação do cuidado do paciente desde o processo de diagnóstico até o início do tratamento necessário para cada caso e prestação de apoio na jornada do paciente pelo sistema de saúde.
Requerimentos
A vereadora Thannata da Equoterapia é autora do Requerimento Nº 22/2025 para realização de audiência pública que acontecerá no dia 27 de fevereiro, às 14 horas, acerca do tema “O Impacto das Doenças Raras”.
De autoria do vereador Camilo Daniel (PT), o requerimento nº 23/2025 solicita realização de sessão especial em 24 de fevereiro de 2025, às 14 horas, com o tema aniversário de 45 anos do Partido dos Trabalhadores. O vereador Lúcio Flávio (PL) votou contrário à aprovação desse requerimento.
Por Ivo Jeremias