Em seu discurso na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) dessa quarta-feira, 12, o vereador Elber Batalha (PSB) falou sobre o aumento na cobrança dos estacionamentos dos shoppings de Aracaju. O tema já vem sendo abordado pelo parlamentar que criou a lei que proibia o pagamento das vagas em grandes comércios ou instituições de ensino desde a novidade e foi pauta nas suas redes sociais, além de entrevistas.
Durante o pequeno expediente, Elber explicou aos colegas vereadores que ,antes ,o consumidor pagava por tempo com o método fracionado, mas recentemente ocorreram alterações e, agora, o valor é de R$ 10 fixos em até quatro horas.
Segundo ele, essa nova prática é abusiva e prejudica os lojistas, além de afastar os clientes. “Mesmo que você vá fazer algo rápido, é obrigado a pagar por quatro horas de estacionamento. Eu tenho comparado a ida ao cinema com ingresso e chegar embutido a pipoca com refrigerante, mesmo que você não goste dos dois, vai ter que pagar. Isso fere o direito do consumidor”, comentou.
Citando o artigo 39 do Código do Consumidor, ele destacou que é uma cobrança abusiva a de serviços em quantidade mínima exigida para tanto. “Não é razoável exigir que contratem isso, se a média de estudos nacionais é que o tempo dentro de um shopping é de 30 a 90 minutos. Isso tem que ser coibido pelos Procons, Defensoria Pública e o Ministério Público”, declarou.
Por fim, ele convidou a todos para a Audiência Pública do Dia do Consumidor que abordará mais profundamente a questão. A ocasião está marcada para o dia 12 de março, a partir das 14h, no plenário da CMA.
Lei 3.348/2006
No ano de 2006, Elber foi o autor da lei 3.348, aprovada por unanimidade e sancionada pelo até então prefeito, Edvaldo Nogueira, que impedia a cobrança de valores pela permanência de veículos em estacionamentos de universidades, faculdades, shopping centers, hipermercados e supermercados.
Por Ana Paula Aquino