O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para levar nomes e cargos de pessoas nomeadas na Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), que possuem grau de parentesco com o prefeito Edvaldo Nogueira, que comete o crime de nepotismo, previsto em lei.
O líder da oposição na CMA, disse que, segundo a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Elber mostrou trechos do Diário Oficial do Município onde parentes (esposa e irmã), do secretário da Fazenda de Aracaju, têm cargos gratificados na PMA. O parlamentar também levou o diário onde a nora e a ex-esposa do prefeito Edvaldo Nogueira também estão nomeadas na prefeitura. “Parece que Edvaldo tornou um compêndio em utilizar todas as espécies que caracterizam o nepotismo previstas na Súmula. A PMA virou cabide de emprego familiar. Enquanto ao servidor é negado o reajuste anual, o pagamento das horas extras trabalhadas, ter recebido o salário de dezembro de forma digna na sua conta, a família de Edvaldo Nogueira está agraciada. Repito: minha crítica não é às pessoas, mas, ao gesto de improbidade do prefeito que terá nosso repúdio claro. Contratamos uma assessoria jurídica que está analisando todos os casos e vamos fazer um relatório para dar entrada no Ministério Público próxima semana”.
Por Luciana Gonçalves, Assessoria de Imprensa