A Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Saúde de Aracaju assumiram o compromisso de não atrasar o repasse de dinheiro para o setor de Oncologia do Hospital de Cirurgia, que por sua vez garantiu não mais desviar para outras finalidades os recursos recebidos. Tais compromissos foram assumidos na manhã e começo da tarde desta quarta-feira, 24, numa audiência pública no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
“Temos que ter a consciência do quanto é grande nossa dívida social enquanto gestores, prestadores de serviço e órgãos de controle. Nós fracassamos”, assumiu o presidente do TCE-SE, Clóvis Barbosa, que se sensibilizou com a história de três sergipanas que morreram enquanto lutavam por um tratamento digno contra o câncer: Iva Leite, 22 anos, estudante de Aracaju, que morreu no dia 30 de janeiro de 2016; Maria José Barreto, 58 anos, professora de Nossa Senhora Aparecida, falecida no dia 7 de novembro de 2016; e Sarah Núbia Passos, 38 anos, de Neópolis, integrante do grupo Mulheres de Peito, falecida no dia 5 de março deste ano.
“Temos condições de fazer melhor”, afirmou ele. “Esta é uma reunião histórica onde prestamos uma homenagem a essas pessoas que faleceram por culpa do poder público, que não prestou o serviço que deveria”, disse, dirigindo-se aos secretários Almeida Lima e André Sotero e ao novo diretor-presidente do Hospital de Cirurgia, Milton Santana, que estava acompanhado do diretor Técnico, Wagner José Andrade Santos, e do diretor Administrativo-Financeiro, Milton Eduardo.
Os constantes casos de pacientes com câncer que têm seus tratamentos interrompidos e muitas vezes vêm a óbito por falta de estrutura na rede pública de saúde levaram o Tribunal de Contas a mobilizar os gestores da área, que se reuniram na Sala de Reuniões da Casa. Idealizadora do encontro, a conselheira Susana Azevedo acredita que este foi um passo fundamental na busca das soluções. “Faremos outras audiências para discutir o tema e vamos além, fiscalizando e controlando a gestão da oncologia em Sergipe, para que um serviço de qualidade possa ser ofertado aos pacientes com câncer”, comentou.
A audiência também foi avaliada de forma positiva pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. “A questão é complexa e a sociedade vem exigindo uma resposta há muito tempo; já tivemos uma boa ideia de como está a situação, algumas propostas de melhoria, mas é todo um procedimento para que o Tribunal faça um diagnóstico formal e atue junto aos gestores para que o problema seja normalizado”, explicou.
Para o secretário Almeida Lima, o TCE demonstrou interesse pela assistência dada à saúde dos sergipanos. “Estabelecemos um diálogo, mostramos como iremos equacionar os obstáculos que ainda hoje existem e tive a oportunidade de mostrar que na área do Estado, a partir agora do mês de junho, teremos boas notícias para a população, como a aquisição de novos equipamentos, a inauguração de mais uma unidade de radioterapia, ou seja, trabalhando para melhorar a assistência à saúde do nosso povo”, concluiu.
No final da audiência, Clóvis Barbosa sugeriu que os envolvidos assinassem um Termo de Ajustamento de Gestão, reafirmando os compromissos ali assumidos. “Não vamos admitir mais paralisação da prestação de serviço de oncologia, por isso vamos fazer um TAG para colocar tudo o que foi afirmado no papel. Esperamos que a partir de hoje essas questões ligadas às pessoas que sofrem de câncer sejam resolvidas”, acrescentou.
Na audiência estiveram também presentes e colaboraram com as discussões os conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza, Carlos Pinna de Assis, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães.
Fonte: TCE/SE