O governo federal organiza um evento para anunciar a sanção presidencial do projeto que proíbe o uso de celulares e equipamentos eletrônicos em escolas públicas e privadas do país.
A previsão é de que a cerimônia de assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorra no próximo dia 13, no Palácio do Planalto.
Os convites para parlamentares integrantes do governo envolvidos no assunto já foram enviados. O ato deve contar com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
A proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em dezembro, após nove anos tramitando no Congresso. A regulamentação será feita pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com as novas regras, o uso de celular passa a ser proibido no ambiente escolar, inclusive nos recreios e intervalos, sendo permitido apenas para fins pedagógicos.
Alunos da educação infantil e dos anos iniciais também não poderão levar os aparelhos para a escola, com exceção para os casos de acessibilidade, inclusão e condições de saúde.
“A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo. Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza de que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens”, afirma o deputado Alceu.
A prefeitura do Rio de Janeiro foi a primeira a adotar o modelo de restrição de celulares. No governo federal, a equipe técnica do MEC chegou a desenhar um proposta de proibição, mas recuou de enviar o projeto ao Congresso Nacional após o entendimento de que a discussão já estava avançada entre os parlamentares.
Integrantes da oposição chegaram a questionar a medida durante audiências públicas e alegaram que a proibição poderia cercear o direito dos estudantes de registrarem possíveis atos de “doutrinação ideológica”.
A proposta, no entanto, contou com votos favoráveis de partidos de esquerda e direita.
Em outubro do ano passado, uma pesquisa do Datafolha revelou que a maioria dos pais com filhos de até 12 anos ou até 18 anos é contra o uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas. O levantamento apontou que 65% dos pais apoiam o banimento.
Fonte: CNN Brasil