O deputado estadual Paulo Júnior (PV) se manifestou publicamente a favor da licitação de transporte público da Grande Aracaju e pontuou que o anúncio feito pela Prefeitura de Aracaju, de suspensão do processo licitatório, precisa ser legitimado pelo Consórcio do Transporte Metropolitano.
Por meio de nota, Paulo Júnior escreveu ” qualquer alteração no contrato já assinado passa, necessariamente, por decisão conjunta dos membros do Consórcio do Transporte Metropolitano da Grande Aracaju, autarquia instituída legalmente, e que tem na Assembleia Legislativa de Sergipe órgão fiscalizador”.
O parlamentar considerou o anúncio feito pela prefeita da capital uma ação que gera mais insatisfação entre os usuários dos 596 ônibus e 118 linhas que cobrem toda a região.
“Anunciar a anulação da licitação do transporte público da Grande Aracaju sem assembleia do Consórcio é alimentar insegurança entre os usuários do transporte. É preciso transparência e seriedade para solucionar um processo que se prolonga há mais de 20 anos e que prejudica os mais de 230 mil usuários do transporte público da região metropolitana”, disse.
Nesta terça-feira, 07, a Prefeitura de Aracaju informou que anulará a atual licitação do transporte coletivo metropolitano e que irá congelar a tarifa em R$ 4,50. De acordo com a prefeita Emília Corrêa, a decisão foi tomada após denúncias de irregularidades identificadas pelo Ministério Público de Sergipe, que entrou com ação pela suspensão do certame, bem como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou, na última sessão do ano passado, por unanimidade, a anulação do processo.
O parlamentar destacou que a Assembleia Legislativa é fiscal do Consórcio e que seu mandato estará a serviço dos usuários do transporte.
“Tenho como uma de minhas causas de mandato a implantação do Consórcio Público e a realização da licitação e trabalho pela oferta de um transporte seguro e de qualidade desde o início de minha atuação na Assembleia Legislativa, conseguindo avanços como a realização de audiência pública sobre o tema e a retomada das negociações sobre o Consórcio, culminando em sua efetivação em novembro de 2023. Como deputado estadual, reafirmo a importância do processo licitatório para garantia de mobilidade. Também defendo o debate para apresentação de possíveis irregularidades e ajustes sob a fiscalização imparcial não só da Assembleia Legislativa, como também do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas”.