Na manhã desta quinta-feira, 2, a Câmara Municipal de Lagarto, aprovou, em sessão extraordinária, a reforma administrativa (Projeto de Lei Complementar n° 01/2025) – que tem como objetivo promover e ajustar estruturas da administração pública municipal, buscando aprimorar a eficiência, a economicidade e a transparência na gestão do município.
O projeto foi lido pelo primeiro-secretário Carlos de Zezé de Avelino, colado à votação e aprovado por 14 votos a 3, formando maioria. O projeto de Lei Complementar foi para a sanção do prefeito Sérgio Reis.
O projeto do Executivo Municipal prevê a criação do Diário Oficial, levando a informação de todos os atos administrativos ao conhecimento popular. Esse veículo trará divulgação de leis e decretos; publicação de ações públicas; acesso à informação; prestação de contas; informações sobre servidores públicos; avisos e editais.
A reforma administrativa aprovada traz as criações de novas pastas: Secretaria Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência (SEMINC), Secretaria Municipal de Gestão das Licitações, Contratações e Logística (SECLOG), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEMDU) e Secretaria Municipal de Cultura (SECULT).
As mudanças estruturais consistem em buscar melhor organização hierárquica de cada Secretaria Municipal, promovendo uma divisão clara e objetiva. Cada secretário municipal terá autonomia e inteira responsabilidade pela pasta.