Tribunal aponta falhas graves em licitação milionária para construção de pontes; empresas vencedoras podem não ter capacidade técnica para execução
Uma das maiores obras de infraestrutura já planejadas para Sergipe está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em despacho revelador divulgado nesta sexta-feira (8), o órgão federal de controle determinou a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades na licitação para a construção de duas pontes em Aracaju, obra orçada em impressionantes R$ 398 milhões.
O caso veio à tona após denúncia do Consórcio Celi EGTC, que apontou uma série de irregularidades no processo conduzido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbi). O mais alarmante: as empresas vencedoras podem não ter a capacidade técnica necessária para executar uma obra deste porte.
No epicentro da controvérsia está a habilitação da Constran Internacional Construções S.A. e do Consórcio Aracaju. De acordo com a denúncia, nenhuma das empresas conseguiu comprovar experiência prévia em obras com características similares às exigidas no edital:
Ponte estaiada com extensão total mínima de 225 metros, vão central mínimo de 90 metros, área mínima de tabuleiro de 5.600 m², altura mínima de mastro de 40 metros.
O documento do TCU expõe uma sequência preocupante de interferências do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) no processo, incluindo: intervenções múltiplas com medidas cautelares, interrupção irregular de etapas do certame, imposição de julgamento presencial da habilitação, análise apressada de recursos, descumprindo prazos regimentais
O Ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, não escondeu sua preocupação com a dimensão do projeto. “O objeto envolve montante de alta materialidade, estimado em quase 400 milhões de reais, e trata de critérios de habilitação em obras de grande porte, matéria frequentemente discutida no TCU”, alertou em seu despacho.
O TCU determinou: aceitação formal da denúncia, prazo de cinco dias úteis para manifestação da Sedurbi, notificação imediata ao TCE-SE.
A denúncia acende um sinal vermelho sobre possíveis prejuízos aos cofres públicos. A contratação de empresas sem a devida qualificação técnica poderia resultar em problemas graves na execução da obra, comprometendo não apenas o investimento público, mas também a segurança da futura estrutura.
O processo segue em análise no TCU, que já reconheceu haver “plausibilidade jurídica” nas alegações apresentadas. Em sua decisão, o TCU optou por ouvir primeiro a SEDURBI para depois decidir sobre o pedido liminar de suspensão da execução do contrato formulado pelo Consórcio Celi EGTC.
Esta reportagem foi produzida com informações exclusivas do despacho oficial do Tribunal de Contas da União.
Por Marcelo Carvalho