O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está de olho em uma candidatura ao Executivo de Minas Gerais em 2026, procurou tranquilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que não permitirá o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revisão de decisões do Supremo pelo Congresso Nacional.
A proposta, apresentada pela Câmara dos Deputados, foi rechaçada por Pacheco durante um evento em Roma, onde também participou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que compartilha a mesma visão.
Pacheco classificou a medida como inconstitucional, justificando que a palavra final sobre a legalidade de uma lei em um Estado Democrático de direito pertence ao STF. “A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso nós não discutimos e não questionamos”, disse o presidente do Senado, firmando seu alinhamento com o Judiciário.
Luís Roberto Barroso também criticou a proposta, afirmando que permitir que o Congresso suspenda decisões do STF seria um retrocesso, comparando a ideia ao que foi previsto na Constituição de 1937, em pleno regime ditatorial. Para Barroso, tal medida seria incompatível com os princípios democráticos consagrados na Constituição de 1988, que defende a independência e harmonia entre os Poderes.
Apesar de concordar que o Congresso tem o direito de discutir questões relacionadas ao STF, Barroso pontuou que limitar o poder dos ministros ou ampliar as hipóteses de impeachment, como proposto por duas PECs recentemente aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, representaria uma ameaça à independência do Judiciário. Ele também pontuou que as tensões entre os Poderes têm crescido nos últimos anos, mas rejeitou a ideia de que haja um desrespeito à harmonia constitucional.
Fonte: Conexão Política