A coligação “Por Uma Nova Aracaju” obteve uma vitória na Justiça Eleitoral após uma liminar ser concedida em seu favor, suspendendo a divulgação de uma pesquisa eleitoral da empresa Nervera Serviços de Informática Ltda, sob o número SE-06169/2024. A coligação alegou irregularidades no levantamento realizado pela AtlasIntel, citando a coleta de dados via questionário web, metodologia utilizada para a pesquisa.
A coligação questionou pontos essenciais para a regularidade do levantamento, como: coleta de dados por meio de questionários via internet e redes sociais; ausência de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); falta de comprovação da origem dos recursos financeiros usados na pesquisa e inconsistências no plano amostral, como a não individualização dos dados por bairro e setor censitário.
A defesa da AtlasIntel afirmou que a pesquisa foi conduzida de forma regular, utilizando a metodologia “Random Digit Recruitment” (RDR), que recruta entrevistados de maneira orgânica durante navegações comuns na web, garantindo o controle por meio de IPs para evitar duplicações.
No entanto, o juiz Aldo de Albuquerque Mello, ao analisar o pedido, considerou que a metodologia de coleta via redes sociais apresenta características de uma enquete — prática proibida pela legislação eleitoral desde 15 de agosto de 2024. A resolução do TSE n° 23.727/2024 define enquete como qualquer levantamento de opinião sem plano amostral rigoroso, que dependa da participação espontânea do público, ou seja, sem a isenção e metodologia científica necessária.
Além disso, a empresa não atendeu a outro requisito essencial: a indicação da área física onde a pesquisa foi realizada, violando o inciso IV do art. 2° da Resolução TSE n° 23.600/2019, que exige a especificação do local de coleta dos dados.
Diante dessas inconsistências, o magistrado entendeu que a pesquisa violava normas eleitorais e concedeu a liminar, suspendendo sua divulgação. Ele ressaltou que o modelo utilizado pela AtlasIntel se equipara a uma enquete, o que compromete a credibilidade dos dados coletados e abre espaço para manipulação, inclusive com o uso de robôs ou participação de grupos organizados.
ASCOM/POR UMA NOVA ARACAJU