As despesas obrigatórias do governo federal vão subir R$ 132,2 bilhões em 2025, puxadas por benefícios previdenciários e salário do funcionalismo público, consumindo quase todo o espaço aberto para novos gastos no ano que vem.
Os dados são do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e foram detalhados pela equipe econômica nesta segunda-feira (2), em entrevista coletiva.
O limite para gastos no próximo ano vai aumentar de R$ 2,105 trilhões neste ano para R$ 2,249 trilhões, ou seja, o governo terá R$ 143,9 bilhões a mais para gastar no ano que vem. Só que desse valor, R$ 132,2 bilhões serão consumidos por despesas obrigatórias, o equivalente a 92% do total. Somente o restante – R$ 11,7 bilhões, 8% do total – irá para alta das despesas discricionárias, que incluem investimento e custeio da máquina pública, e que somarão R$ 178,5 bilhões em 2025, no caso do Executivo.
A maior alta nas rubricas obrigatórias vem da Previdência Social, com a despesa com benefícios crescendo R$ 71,1 bilhões em relação ao projetado para este ano no terceiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. Essa despesa vem sendo afetada pela política de valorização do salário mínimo e pela redução da fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Depois da Previdência, aparece a despesa com pessoal, que aumentará R$ 36,5 bilhões em 2025 na comparação com este ano. Essa alta é fruto dos reajustes salariais que vêm sendo concedidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os acordos de reajustes firmados com servidores da União neste ano impactarão o Orçamento de 2025 em R$ 16 bilhões, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Foram fechados 45 acordos, alcançando 98,2% dos servidores federais.
Além disso, o PLOA prevê R$ 2 bilhões para realização de novos concursos no ano que vem, de acordo com o secretário do Orçamento Federal, Clayton Montes.
As demais despesas obrigatórias que têm pressionado o Orçamento de 2025 são o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, todas com alta em relação a 2024, além do próprio Bolsa Família, que, apesar de não ter crescimento para o próximo ano, ainda consome R$ 167,2 bilhões em recursos públicos.
O PLOA 2025 não prevê nenhuma ação estruturante para conter o crescimento das despesas obrigatórias, apenas medidas de revisão de gastos para cortar benefícios que estão sendo pagos indevidamente. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, reconheceu que ainda há mais o que ser feito pelo governo pelo lado das despesas.
“A revisão mais ampla, com integração de políticas e modernização das vinculações, é para descompressão futura das obrigatórias sobre discricionárias”, disse o secretário, acrescentando que o pente-fino é a primeira etapa dessa agenda de revisão de gastos. “Não temos como fugir muito da revisão sobre obrigatórias, e é possível fazer revisão mais ampla sem prejudicar políticas sociais”, defendeu. A equipe econômica, contudo, tem evitado dar detalhes sobre quais medidas vai propor nesse sentido.
Pelo lado das receitas, o PLOA 2025 foi encaminhado ao Congresso Nacional precisando de R$ 168,2 bilhões em arrecadação extra, sendo R$ 121,5 bilhões dependendo de medidas administrativas e R$ 46,7 bilhões de projetos que dependem de aprovação do Congresso Nacional, entre eles o que aumenta a tributação sobre a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e sobre o Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O fato de o Orçamento do próximo ano depender menos de receitas extras condicionadas foi comemorado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, no sábado (31), que é “quase impossível” o projeto da CSLL e do JCP ser aprovado.
Questionado sobre a declaração de Lira, Durigan afirmou que a equipe econômica vai explicar para o presidente da Câmara a necessidade do projeto para compensar a desoneração da folha de pagamentos, mas se mostrou aberto a discutir alternativas. “Estamos à disposição para construir alternativas, melhorar os projetos e seguir contando com a importante parceria dele”, disse o número 2 da Fazenda.
Durigan destacou, ainda, que o PLOA 2025 usa todos os instrumentos para atingir a meta fiscal de déficit zero em 2025, o que inclui as medidas de arrecadação e de controle de gastos. “Vamos perseguir a meta de equilibrar o Orçamento do país de agora até o fim do mandato do presidente Lula”, disse.
Para o economista-chefe da Tullett Prebon, Fernando Montero, o PLOA mostra grande dependência de receitas extraordinárias e condicionadas à aprovação do Congresso.
Felipe Salto, economista-chefe Warren Investimentos, também destaca que R$ 168 bilhões previstos de arrecadação vêm de “receitas incertas”, das quais “a meta fiscal anual não poderá prescindir para ser cumprida” – mesmo considerando o pagamento de R$ 44 bilhões de precatórios fora da meta de resultado primário.
Na terça-feira (3), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentará o PLOA de 2025 ao presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outras lideranças parlamentares.
Fonte: Valor Econômico