O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira (26), a criação do programa Gás para Todos. Inspirada no Luz para Todos, do setor elétrico, a iniciativa vai distribuir botijões de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo, o popular gás de cozinha) de forma gratuita. O custo anual será de R$ 13,6 bilhões para os cofres públicos.
O novo programa social substituirá o Auxílio Gás, pago em dinheiro, de forma gradativa a partir de janeiro de 2025. O volume de beneficiados aumentará dos atuais 5,6 milhões de famílias para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025, alcançando todos os beneficiários do Bolsa Família com cadastro regular no CadÚnico (Cadastro Único Federal).
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o programa será custeado pela União com recursos do Fundo Social que é abastecido pelo dinheiro arrecadado dos leilões de petróleo e gás natural da União, produzidos pelo regime de partilha no pré-sal.
Funcionará assim: a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai credenciar as revendedoras que desejarem participar voluntariamente do programa e definirá o preço teto que o botijão será vendido.
“A ANP vai definir o preço teto do botijão por região, será desenvolvido um app e a revendedora vai se cadastrar no programa. A Caixa depositará para o revendedor o valor do botijão que o consumidor retirar lá”, afirmou osecretário nacional de Petróleo e Gás, Pietro Sampaio Mendes.
Um aplicativo está sendo desenvolvido pela Caixa Econômica Federal para operacionalizar o pagamento do governo aos revendedores à medida que os botijões de gás forem retirados pelos beneficiários.
Com a entrega dos botijões, o pagamento do Auxílio Gás em dinheiro para os atuais beneficiários será encerrado.
Decreto do gás natural amplia poder da ANP sobre preços
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (26), um decreto com o objetivo de reduzir o preço do gás natural no país. O texto cria uma nova regra para as etapas de escoamento e tratamento do gás, que terá precificação regulada pela ANP.
O decreto é fruto das discussões do programa Gás para Empregar, criado pelo governo em 2023. Foi aprovado na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada nesta segunda-feira no Ministério de Minas e Energia. A versão final será publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (27).
As medidas principais do decreto são:
– Atuação da ANP – nova regulação para as etapas de escoamento e tratamento do gás natural, com a agência calculando os valores;
– PPSA – permissão para a PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) acessar os dutos e unidades de processamento, podendo vender direto ao mercado;
– Redução da reinjeção – a ANP poderá determinar a redução da reinjeção de gás nos poços para os novos projetos e estimular que nos antigos, com contrato assinado, as petroleiras topem aderir a medida;
– Monitoramento da oferta – institui o Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, à semelhança do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.
“Nós temos no Brasil uma necessidade de aumentar a oferta e reduzir o preço do gás para reindustrializar o Brasil. Temos que aproveitar essa fonte energética de transição para fortalecer a nossa indústria, diminuir o nosso parque ocioso nos setores químicos, de vidro e de fertilizantes”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A PPSA recebe em nome da União uma parcela do gás natural produzido nos campos de pré-sal operados no regime de partilha. Ela vende esse gás para as próprias produtoras, como a Petrobras, ainda na fonte, uma vez que não pode escoá-lo para comercialização direta ao mercado.
Com a nova regulação, a PPSA poderá contratar os dutos de escoamento da Petrobras para escoar a sua parcela, e também as unidades de tratamento. Assim, o governo espera que a estatal entre no setor de comercialização de gás com preços competitivos.
Mas é na nova precificação dos custos de escoamento e tratamento que o governo espera a maior redução de preços. O modelo foi inspirado no setor elétrico, onde a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regula os preços de toda a cadeia, da geração à distribuição.
Em abril deste ano, o ministro Alexandre Silveira afirmou ser possível reduzir em 25% o preço do gás com uma regulação das tarifas cobradas pela Petrobras pelo uso dos gasodutos marítimos e das unidades de processamento, assim como já existe em outros elos da cadeia.
Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) usado para basear o decreto mostrou que 60% do custo do gás no Brasil é proveniente das etapas desenvolvidas pela Petrobras. Porém, desse total, só 14% equivale à despesa com a extração de fato.
Segundo o estudo, a maior parte do preço (46%) representa a cobrança da Petrobras pelo uso dos gasodutos marítimos de escoamento e das unidades de tratamento de gás que a estatal tem na costa brasileira. O transporte pelo país e a distribuição local nos Estados e cidades correspondem a 20% do preço.
Na prática, agora a ANP vai regular as tarifas de escoamento e processamento da Petrobras nos mesmos moldes do que ocorre nas etapas de transporte e de distribuição, em que os preços são fixados pela agência em processos de revisão tarifária que consideram custos, depreciação e amortização dos ativos e margem de lucro.
A medida, na avaliação do governo, vai “combater abusos”. Segundo apurou o Poder360, a Petrobras participou das negociações e, no último instante, aceitou os termos.
Oferta de gás
Já para aumentar a oferta, o governo colocou no decreto um item para estimular a redução da reinjeção do gás natural produzido nos poços.
Pelo texto, a ANP ouvirá as petroleiras e analisará cada projeto, podendo redimensionar o percentual de reinjeção de cada empreendimento. A determinação só valerá para os projetos ainda em análise, que não tiveram o contrato assinado com a agência.
“Haverá a possibilidade do órgão regulador poder reavaliar a reinjeção do gás por parte das petroleiras. A forma para reduzir, quanto e onde será algo a discutido pela agências com as empresas. Mas o que nós não podemos ter na exploração offshore uma média de reinjeção maior que a média internacional”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“A ANP vai definir com as empresas uma forma de reduzir a reinjeção. Para as atuais plataformas com contratos já assinados, colocamos isso como possibilidade de adesão, pois são contratos que não podem ser revistos. A obrigação será para os planos de investimentos os novos, ainda não aprovados, que deverão buscar um mínimo de reinjeção”, disse o ministro.
Não há uma meta ou patamar pré-fixado para reinjeção nos novos projetos. Atualmente, o país reinjeta mais de 50% do gás natural produzido nos poços, parte por falta de infraestrutura de escoamento e transporte, e parte por estratégia comercial das petroleiras para elevar a produtividade de petróleo dos poços.
Fonte: Poder360