O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), foi corrigido em 8,78%, tomando por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas uma Comissão de Trabalho foi formada para reavaliar a lei que estabeleceu o reajuste de 30% no valor do IPTU. Sobre essa Comissão o vereador Lucas Aribé (PSB), criticou, na Rribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 16, o discurso do atual prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que em campanha disse que não aumentaria o IPTU, porém criou uma Comissão para discutir justamente esse reajuste.
De acordo com o parlamentar, a Comissão é formada por cinco servidores e coordenada pelo secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), Jefferson Passos, e teria um prazo de 90 dias para apresentar a conclusão dos estudos, o que não foi feito.
Segundo a PMA, o objetivo da Comissão é buscar mecanismos legais para a revogação do aumento anual e está fazendo um levantamento do impacto na receita com a retirada dos 30%. Entretanto, o vereador Lucas Aribé entende que não há necessidade da criação de uma Comissão para revogar uma lei que aumenta o tributo. “Saiu no diário oficial de 30 de janeiro, o decreto nº 5.443/2017, que cria uma comissão de revisão do IPTU e ela teria um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado, para dar um parecer referente ao reajuste. Esse prazo expirou. O povo quer saber por que na campanha do prefeito Edvaldo Nogueira foi dito que o IPTU seria revogado, mas se seria por que ele criou uma comissão?”, questionou o parlamentar.
O vereador frisa que é importante, que a população saiba quando a Comissão será desfeita e se o IPTU será revogado. “O prefeito disse com todas as letras que revogaria a lei que aumenta em 30% o IPTU. Ele ainda mencionou que o adversário dele iria revisar, mas ele, Edvaldo Nogueira, iria revogar. Entretanto, não se tem notícias sobre a Comissão e seus estudos. A população precisa de uma resposta”, concluiu Lucas Aribé.
Por Sheyla Morales, Assessoria de Imprensa