A redução da fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) impulsionou as despesas com benefícios previdenciários e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ficaram R$ 11,3 bilhões maiores na projeção para este ano.
O aumento das duas categorias de despesa é o principal motivo por trás do congelamento de R$ 15 bilhões em despesas do Orçamento de 2024. O relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre, divulgado nessa segunda-feira (22), mostra uma piora nas previsões para as contas públicas neste ano.
A previsão de gastos com o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, subiu R$ 6,4 bilhões e alcançará R$ 111,5 bilhões. No caso dos benefícios previdenciários, o aumento foi de R$ 4,9 bilhões, e a despesa total chegará a R$ 927 bilhões.
O valor global da trava já havia sido anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na última quinta-feira (18), após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Do montante total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados para compensar o crescimento das despesas obrigatórias, que incluem a Previdência e o BPC. Na avaliação do próprio governo, é pouco provável que essas despesas recuem até o fim do ano, o que torna baixa a probabilidade de reversão do bloqueio.
Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados devido à frustração na estimativa de receitas. Neste caso, o gasto é contido para permitir o cumprimento da meta fiscal, cujo alvo central é um déficit zero, mas permite um resultado negativo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
A projeção do governo é que, com o contingenciamento, o resultado ficará exatamente no limite permitido pela margem de tolerância, que é um déficit de R$ 28,8 bilhões. No segundo bimestre, a previsão era um desempenho menos negativo, de R$ 14,5 bilhões.
A queda de R$ 13,2 bilhões na arrecadação líquida do governo contribuiu para essa deterioração.
Além do aumento das despesas com o pagamento de benefícios previdenciários, a estimativa de arrecadação do INSS caiu R$ 5,2 bilhões. piorando as contas da Previdência Social.
Caso o governo consiga reforçar sua arrecadação até o fim do ano, o contingenciamento pode ser revisto.
Segundo Haddad, a divulgação antecipada dos valores do relatório foi feita para “evitar especulação” sobre os números. “Nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano”, disse o ministro na quinta-feira (18).
Além de Haddad, participam da JEO Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).
Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.
Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
Como funciona o bloqueio
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.
Como funciona o contingenciamento
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?
Sim. É possível que, numa situação hipotética de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias seria a soma dos dois valores.
Fonte: Folha de S.Paulo