O deputado Georgeo Passos (Cidadania) subiu à Tribuna, nesta terça-feira (16), para comentar sobre projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Ele disse que serão 20 PLs de autoria do Governo e colocados em pauta de votação desta quarta-feira (17).
O parlamentar destacou alguns dos projetos que versam sobre diversos assuntos. Entre eles, estão duas solicitações de autorização para contratação de empréstimos, sendo PL Nº 276/2024 referente a crédito externo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento no valor de 53 milhões de dólares e o PL Nº 285/2024 que pede autorização para crédito interno junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no valor R$ 126 milhões.
A garantia para os empréstimos é o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O deputado afirmou a Bancada de Oposição estudará os projetos para entender a necessidade de cada solicitação de empréstimo.
Georgeo Passos citou ainda o Projeto Nº 286/2024, que fala sobre a carreira de policiais civis, destacando delegados e agentes escrivãs. A matéria reduz o interstício para promoções para delegado de quatro para três anos para mudança de classe, enquanto para agente continua em quatro anos.
“Uma situação que o Governo criou mais uma vez dividindo a Polícia Civil, colocando um benefício maior para os delegados em detrimento dos agentes”, afirmou solicitando tratamento igualitário para todas as categorias.
As declarações ocorreram durante o grande expediente da sessão plenária da Alese. A última votação de projetos do primeiro semestre será realizada nesta quarta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e os PLs podem ser acessados através do Alese Legis.
Por Wênia Bandeira