O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta terça-feira (9), que o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de sua autoria, “não se trata de um Refis”, mas de renegociação das condições de pagamento dos débitos.
Segundo Pacheco, a proposta, que será relatada por Davi Alcolumbre (União-AP), preserva o estoque atual das dívidas a fim de não afetar o resultado primário da União. O indexador dos juros da dívida, por sua vez, poderá ser abatido por meio de iniciativas dos governos estaduais junto à União.
“Trata-se de um grande gesto federativo da União”, declarou Pacheco.
O projeto tem dois eixos centrais:
– Entrega de ativos – possibilidade de a União federalizar ativos estaduais – recebíveis, créditos judiciais, participação em estatais e cessão de créditos inscritos na dívida estadual;
– Mudança do indexador – se o Estado entregar ativos que correspondam de 10% a 20% do valor da dívida, haverá queda de 1 ponto percentual do indexador dos juros da dívida ancorado em Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) +4; se for acima de 20%, a redução será de 2 p.p.
Os estados também poderão reverter 1 p.p. dos juros da dívida por meio de investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública, e da alocação de recursos num fundo de equalização, que atenderá a todos os entes federativos, mesmo os não endividados.
Por exigência da Fazenda, os estados que não cumprirem as metas de investimentos poderão ser excluídos do Pronag e voltarão para o indexador IPCA + 4%.
Pacheco quer votar o PLP antes do recesso, que tem início em 18 de julho, mas considera a hipótese de adiar sua análise para agosto. Caso a proposta seja aprovada, a União deixará de arrecadar R$ 28 bilhões por ano. “De qualquer forma, a dívida não está sendo paga no momento”, disse o congressista.
Fonte: Poder360