Na manhã desta quarta-feira, 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3214/2023, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para que as placas veiculares passem a informar o município e o estado de registro do veículo. No entanto, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) manifestou-se firmemente contra a medida, argumentando que ela é desnecessária e sem fundamento.
Segundo Carvalho, o sistema de identificação veicular atual já é suficientemente eficaz e a mudança proposta não traria melhorias significativas. “Os carros, os veículos têm um sistema de identificação nacional pelo quê? Pelo QR Code ou pelo número da placa, você sabe de onde é o carro, de onde veio, de quem é, de quem foi, você tem o histórico do veículo inteiro, isso é mais organizado do que a identificação dos cidadãos”, afirmou.
“Na comunidade europeia, que são 25 países, se tem somente a bandeira do país. No Brasil, já existe a bandeira nacional identificando a origem do veículo”, explicou.
Além disso, o senador Rogério também expressou preocupações sobre possíveis dificuldades práticas que a nova medida poderia acarretar. “Eu acredito que é algo que não muda e não melhora, só pode criar algum grau de dificuldade quando as pessoas vão identificar se é de outro estado. Eu acho que isso não melhora. Já temos uma placa do Brasil, em um veículo brasileiro dirigido por um brasileiro. Não importa se esse brasileiro é do Amazonas, se é do Rio Grande do Sul”, disse.
Ele fez, ainda, uma referência à unidade nacional como fator determinante para a identidade do país. “O que aconteceu no Rio Grande do Sul mostra que esse país tem unidade. Que este país é um país que construiu a sua identidade e a sua solidariedade em cima de uma identidade nacional. Portanto, esse tipo de identificação não é bom para a construção de uma identidade nacional do Brasil no Mercosul, do Brasil sem divisão, do Brasil sem localidade, do Brasil enquanto território, enquanto uma nação”, pontuou.
“Eu acho que o que está em discussão é se é uma nação ou se é um pedaço da nação que está transitando. Quem está transitando em qualquer área do Mercosul é a nação e não um pedaço da nação brasileira”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Foto: Daniel Gomes