Nesta quinta-feira, 06, a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 2140/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE). O projeto visa alterar o Código Penal para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regimes ditatoriais no Brasil.
O senador Rogério Carvalho, em sua defesa sobre o PL, destacou a importância desse tema para o país, destacando que o projeto tipifica as condutas de apologia à tortura ou torturadores, bem como à instauração de regimes ditatoriais ou ruptura institucional. “Além disso, o PL prevê o agravamento da pena para crimes cometidos por agentes políticos, membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público, ou utilizando perfis falsos nas redes sociais”, explicou.
Distinção entre Liberdade de Expressão e Apologia ao Crime
No PL, Carvalho enfatizou, ainda, a necessidade de distinguir entre liberdade de expressão e apologia ao crime. Ele lembra que a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”.
“Embora limitar a fala possa parecer cerceamento da liberdade de expressão, o senador argumenta que existem crimes que podem ser cometidos através da palavra, como racismo e injúria. A palavra pode não só ofender, mas também cooptar grupos radicais que difundem discursos de ódio disfarçados de liberdade de pensamento”, explicou.
Por essas razões, o senador defende que a liberdade de expressão deve ser preservada, mas claramente diferenciada da apologia à tortura e à instauração de regimes ditatoriais. “Portanto, este PL tem como objetivo proteger a jovem Democracia brasileira, um valor que custou a vida de muitos e deve ser defendido com respeito e vigor”, ressaltou.
A proposta do senador Rogério Carvalho surge em um momento crítico de crise política, buscando fortalecer os alicerces democráticos contra qualquer forma de autoritarismo. “Queremos não apenas punir, mas também prevenir práticas que possam ameaçar a liberdade e os direitos conquistados ao longo das últimas décadas”, ressaltou.
A expectativa é que, ao final das discussões, o Projeto de Lei n° 2140/2020 receba encaminhamentos que reforcem o compromisso do Brasil com a defesa da democracia e dos direitos humanos, assegurando que a apologia à tortura e à ditadura sejam firmemente combatidas no âmbito legal.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Foto: Daniel Gomes