Todo cidadão tem direito ao tratamento de saúde humanizado, respeitoso, igualitário, eficiente e dentro de um prazo razoável.
É o que preconiza o Projeto de Lei Ordinária n° 308/2023 de autoria do vereador Nitinho Vitale.
O PL determina um protocolo humanizado de acolhimento, de atendimento, de assistência e de atenção aos usuários do Sistema Único de Saúde no município de Aracaju.
“É direito do cidadão ter atendimento respeitoso, acesso a informações claras sobre seu estado de saúde, diagnóstico e resultados de exames; além de ter autorizado em tempo razoável os encaminhamentos e os procedimentos médicos, ambulatoriais ou hospitalares; assim como atendimento rápido para os casos de urgência.
Para tanto, o PL impõe à Prefeitura de Aracaju, através da secretária municipal da Saúde, a adoção desde a recepção do paciente o protocolo de padrões de atendimento internacionais de humanização e promova planejamento, orientações e treinamento dos profissionais para o melhor acolhimento do usuário desde o diagnóstico até o final do tratamento. “Incluindo a prestação de apoio com abordagens das questões clínicas e não clínicas, sobre a condução de procedimentos e ministração das medicações”, defende o vereador.
O PL segue em tramitação na Câmara Municipal de Aracaju, aguardando parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Pré-candidatura
Embora esteja exercendo o mandato de deputado federal em substituição ao titular Fábio Reis, Nitinho Vitale já anunciou que é pré-candidato a vereador de Aracaju na eleição do próximo dia 06 de outubro.
Foto: Gilton Rosas/CMA
Assessoria de imprensa