A 123milhas criou um site para que clientes lesados pela empresa enviem seus dados. A medida foi tomada a pedido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), onde tramita o processo de recuperação judicial do grupo. A agência de viagens suspendeu a emissão de passagens em agosto de 2023 alegando “motivos alheios à sua vontade”.
No site, deverá constar a lista oficial de todas as pessoas com valores a receber da empresa por serviços contratados até 29 de agosto de 2023. O endereço da plataforma é https://rj123milhas.com.br/#/home
Os clientes devem enviar documentos que comprovem que não tiveram os serviços contratados prestados ou os valores equivalentes devolvidos. Eis a lista de alguns documentos que podem ser usados para esse fim:
– Comprovante de pagamento aprovado;
– Comprovante de contratação de pacotes;
– Faturas de cartão de crédito;
– E-mail das 123milhas confirmando as transações.
Para pedidos de habilitação ou divergência de crédito, seja exclusão de nome ou correção de valores, os consumidores devem fazer um cadastro neste link (https://administracaojudicial.kpmg.com.br/habilitacao ). Com o site, deixa de ser necessário que esse tipo de informação seja apresentada via petição no processo de recuperação judicial da empresa.
De acordo com o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo), que acompanha a recuperação judicial, ainda não há dados sobre cadastros ou sobre pedido de inclusão dos consumidores por se tratar de uma iniciativa recente.
A plataforma também apresenta a íntegra dos principais documentos do processo de recuperação da empresa, deferido em 31 de agosto do ano passado. Os detalhes estão na aba “sobre o processo“.
A ação passou por revezes na Justiça mineira. Em fevereiro de 2024, o TJ-MG determinou que a recuperação fosse suspensa devido a indefinições sobre os administradores judiciais da empresa. O caso foi retomado em março.
Essa havia sido a segunda suspensão. Antes, uma interrupção tinha sido realizada em setembro. A retomada se deu em dezembro.
Fonte: Poder360