Durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 17, o vereador Pastor Diego (União) enalteceu a decisão do Senado Federal em votar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre as drogas. A medida criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. Além de incluir na Constituição, distinção entre traficante e usuário.
Na ótica do parlamentar, a medida é necessária para manter a ordem pública, combater o tráfico e preservar o bem-estar do cidadão. “Eu sou defensor da vida, falo aqui com conhecimento de causa. Como pastor, já cuidei de dependentes químicos que me furtaram. Se apropriaram de bens e objetos meus para alimentar o vício. A pessoa tentava lutar contra a dependência, mas, o vício que começou com um baseado de maconha, a levou para substâncias mais pesadas”, ressaltou.
Diante da situação, Pastor Diego advertiu sobre os desafios que o sistema político brasileiro tem enfrentado para debater e avançar nessa questão. Ele enfatiza a crise entre os poderes Legislativo e Judiciário, destacando a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao querer iniciar a votação da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
“O Senado chamou o ‘feito a ordem’ e se posicionou. Agiu corretamente quando assumiu sua competência legislativa, como representantes do povo brasileiro, para dizer que não aceita a descriminalização do uso de qualquer tipo de droga. Não compete ao SFT decidir se o uso de drogas será liberado ou não, isso seria uma invasão da competência do Congresso”, avaliou.
Pelo texto aprovado, a criminalização do porte e da posse passa a constar no artigo 5° da Constituição, o dos direitos e garantias individuais. Ou seja, a lei deixaria de prever a pena de prisão, mas manteria a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda seriam alvo de inquérito policial e de processos judiciais com penas alternativas. Para que essa mudança seja efetivada, a PEC das drogas também precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Apartes
Compartilhando da mesma linha de pensamento, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSD), que é ginecologista e obstetra, alertou sobre os perigos que as drogas podem causar no desenvolvimento humano. “Fiz diversos pré-natais e toda vez que chega uma gestante viciada, dependente química, me bate uma angústia. Isso afeta o desenvolvimento bebê e já coloca a vida deste inocente em risco”, disse.
Em sinergia, a vereadora Emília Correia (PL) se juntou ao discurso e concordou com a PEC das drogas. “Em minha experiência como defensora pública, vi várias famílias preocupadas com seus entes que se perderam no vício. Perdidas sem saber o que fazer, por não ter como tratar, com medo se serem agredidos e angustiados por sequer saber o paradeiro deles. É um cenário sem controle, nós não estamos preparados para liberar”, externou.
Já o vereador Bigode do Santa Maria (PSD) enfatizou que “graças a Deus as igrejas têm atuado como um braço social, principalmente, para os mais necessitados. Porque ainda faltam abrigos e assistência, o poder público ainda é insuficiente no acolhimento desses dependentes e suas famílias”.
Votação contrária do PT
A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O único partido a orientar voto contrário foi o PT – o MDB liberou os senadores da bancada para votar como preferissem e os demais partidos orientaram voto favorável à proposta.
Por Lucivânia Pereira