Equiparação está alinhada a padrões internacionais da OMS
Com o voto favorável do deputado federal Nitinho Vitale (PSD), 588 mil pessoas portadoras de diabetes mellitus tipo I podem ter direitos equiparados à pessoa com deficiência (PCD), no Brasil.
O parlamentar argumenta que, além da equiparação, as pessoas terão garantia de acesso ao tratamento, suporte em instituições de ensino e inserção social igualitária.
“Participei da reunião no Ministério dos Direitos Humanos
e fiquei muito impressionado com as dificuldades enfrentadas por pessoas portadoras deste tipo grave de diabetes”, informou o deputado.
Ele participou da reunião a convite do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e se comprometeu a apoiar o Projeto de Lei n° 2.687/2022, na Câmara dos Deputados.
DM Tipo I
O diabetes mellitus tipo I é uma condição crônica autoimune, em consequência do organismo produzir insulina em quantidade insuficiente para regular a presença de glicose no sangue.
A insuficiência da produção do hormônio exige administração diária de insulina injetável, monitoramento constante da glicemia e ajustes na alimentação, na rotina e no estilo de vida.
A equipe de ministério justifica que a aprovação do PL representará um marco importante na história da saúde pública no Brasil. “Irá assegurar não apenas o reconhecimento da condição de Diabetes Tipo I como deficiência. Mas também, a garantia de direitos fundamentais para os portadores, tais como acesso ao tratamento adequado, suporte especializado nas instituições de ensino e inserção igualitária na sociedade”.
O ministério ressalta ainda que a inclusão do Diabetes Tipo I ao rol de PCD está alinhada com padrões internacionais estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e já é adotada em diversos países, como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha.
Foto: Assessoria de imprensa
Por Eliz Moura