Órgão tem recebido denúncias sobre agendamento e demora da emissão do documento
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, realizou audiência extrajudicial com o Instituto de Identificação de Sergipe para discutir sobre o acesso do cidadão ao serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A Promotora de Justiça, Euza Missano, destacou que o MPSE tem recebido reclamações dos consumidores sobre o atendimento, a dificuldade para agendamento e a demora da emissão do documento.
O diretor do Instituto de Identificação, Jenilson Gomes, informou que o prazo para a entrega da Carteira de Identidade Nacional é de até 30 dias e que o Instituto não possui autonomia no processo de emissão, pois depende da liberação por parte dos órgãos federais, já que o documento é nacional. O diretor ressaltou que no estado há 61 Pontos de Atendimento, desses, 11 na Região Metropolitana, e 08 em Aracaju. Ele ainda frisou que muitos usuários têm preferências por determinadas unidades, a exemplo do Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC), localizado no Riomar Shopping, o que acaba impactando na qualidade do atendimento, devido ao espaço físico.
O gestor informou que a capacidade naquele CEAC é de 250 atendimentos por dia, com taxa de 30% de não execução do serviço pela ausência do usuário que fez o agendamento. O representante ainda esclareceu que na sede do Instituto de Identificação – na Rua Porto da Folha, 345, Bairro Getúlio Vargas, em Aracaju – além do serviço por meio de agendamento, continuam sendo disponibilizadas 150 senhas diárias presenciais, a partir das 07h, para atendimento no mesmo dia. E alertou que, após procedimento instaurado no Ministério Público, houve mudanças significativas e o sistema antigo de pré-agendamento foi desativado.
O agendamento atual é realizado por meio do site da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE). No site estão disponíveis todas as informações sobre agendamentos, documentos obrigatórios e pontos de atendimento na capital e no interior (https://www.ssp.se.gov.br/ Servicos/InstitutoIdentificacao). Ampliação do atendimento O diretor destacou que, após a entrada em vigor da Carteira de Identidade Nacional, o Instituto de Identificação, que tinha uma capacidade de atendimento de 450/dia, atualmente, com os investimentos empreendidos pelo governo do estado, ampliou o número para 1.500/dia.
Ele salientou que a perspectiva é que essa capacidade aumente em até 60% nos próximos meses, diante da ampliação do espaço de atendimento da sede do Instituto, da chegada de equipamentos e da contratação de pessoal. Diante das informações prestadas, a promotora de Justiça Euza Missano deu um prazo de 90 dias para acompanhamento da evolução do trabalho desenvolvido no atendimento ao consumidor, notadamente para avaliação do sistema de agendamentos.