Após aprovação por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a expectativa entre famílias com registro de crianças e adolescentes com epilepsia, é que o Programa Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional – dos alunos diagnosticados com essa doença neurológica crônica –, seja incluído na rede de ensino administrada pelo governo de Sergipe, por intermédio direto da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc). De autoria da deputada estadual Carminha Paiva (Republicanos), o texto protocolado na Casa Legislativa – sob a inscrição PL 93/2024 –, passou a ser apreciado pelos parlamentares no mês de março deste ano, em consonância com o Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, baseado na Lei 8.405.
Conforme destacado por Carminha, a ideia deste projeto surgiu com a finalidade de promover o enfrentamento dos problemas resultantes de algumas limitações sofridas por estudantes com epilepsia, das desigualdades educacionais e pedagógicas, para garantia dos direitos de cidadania e para inclusão e promoção psicossocial e educacional desses estudantes em âmbito nacional. Em sinal de reconhecimento aos colegas que compõem a 20ª Legislatura, a deputada declarou: “graças ao meus amados deputados, o projeto de lei foi aprovado. Eu só tenho a agradecer e deixo aqui meu apoio a todas as pessoas com epilepsia e seus familiares. Sabemos que todas essas condições impactam na vida da família.” O texto aprovado seguiu para o Palácio Governador Augusto Franco, onde deve ser sancionado pelo governador Fábio Mitidieri.
No último dia 25 de março a Agência de Notícias Alese destacou que o diagnóstico clínico da epilepsia é baseado na ocorrência de duas ou mais crises espontâneas sem fator desencadeante e que ocorram com um intervalo maior que 24h. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tratamento é feito com medicamentos, e monoterapia. Para cada caso é escolhido um medicamento de acordo com o tipo de crise e com os achados no eletroencefalograma. Quando a monoterapia não faz efeito, outros medicamentos são combinados de acordo com a necessidade do paciente. Diante do número representativo de brasileiros diagnosticados com epilepsia, o Mistério da Saúde orienta a população a ficar atenta caso se depare com este tipo de ocorrência.
Enquanto testemunhas entram em contato com serviços de emergência, é fundamental que outras pessoas segurem o paciente e à deixe deitada de costas, em lugar confortável; retire de perto objetos com que possa machucar; mantenha-a deitada com a cabeça deitada para o lado; não tente colocar nada na boca; levante o queixo para facilitar a passagem de ar; folgue as roupas. Se possível posicione um ventilador com cerca de três metros de distância e não deixem que a pessoa se levante. A OMS estima que cerca de aproximadamente 50 milhões de pessoas sofrem de epilepsia no mundo. No Brasil, o Governo Federal reconhece aproximadamente três milhões de pessoas; na menor unidade federativa do país a Secretaria de Estado da Saúde (SES), reconhece que cerca de 60 mil sergipanos podem enfrentar a disfunção cerebral.
Na íntegra
“Não bastasse todas as dificuldades da pessoa que sofre com a epilepsia, muitos ainda sofrem preconceito, inclusive no ato de contratação de uma empresa. Com o conhecimento adequado, podemos desmistificar muitos dos mitos e equívocos que cercam a doença. As pessoas com epilepsia precisam de respeito, amor e compreensão. É importante que todos possam contribuir para tornar esse mundo mais leve e inclusivo”, completou Carminha Paiva. Disponível no portal da transparência da Assembleia Legislativa – no ícone Aleselegis –, o internauta pode conferir o texto do Projeto de Lei 93/2024 na íntegra. Para ter acesso rápido e fácil, basta clicar AQUI.
Por Milton Alves Junior