A Prefeitura de Aracaju informa que Luiz Roberto Dantas de Santana assume interinamente, a partir deste sábado, 6, a presidência da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Ele acumulará a nova função à de presidente da Fundação de Formação para o Trabalho (Fundat).
Tal medida foi tomada pelo prefeito Edvaldo Nogueira após verificação de que o procurador-geral do município, Netônio Machado, não pode responder, ao mesmo tempo, pela Procuradoria e pela presidência de uma empresa pública, conforme a legislação vigente.
O prefeito Edvaldo Nogueira afirmou que a primeira tarefa do presidente interino da Emsurb, Luiz Roberto, será cumprir a medida cautelar expedida pelos conselheiros Clóvis Barbosa (presidente do Tribunal de Contas do Estado) e Ulices Andrade, que determinaram a realização de um novo processo de contratação emergencial dos serviços de limpeza urbana na capital.
“Ao tomarmos conhecimento da medida cautelar do TCE, informamos que iremos cumprir a determinação de realizar um novo processo de contratação emergencial, sendo esta a primeira tarefa a ser desenvolvida pelo presidente interino da Emsurb, Luiz Roberto”, afirmou o prefeito, que determinou ainda ao novo presidente da Emsurb que dê celeridade à elaboração do processo da licitação definitiva do lixo. “A determinação do TCE coincide com os estudos e planejamentos que já estão sendo discutidos na Emsurb para fazer a licitação até 30 de junho”, frisou.
Acompanhamento do MP
Edvaldo Nogueira também avaliou como positiva a manifestação da Corte de Contas. “A Prefeitura recebe com bons olhos a manifestação do TCE, dado o grau de judicialização e conflitos que envolveram o assunto. Tanto é que está solicitando ao procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, o acompanhamento do processo pelo Ministério Público Estadual, o que demonstra o interesse da nossa gestão em manter a transparência e a ética em todos os seus atos administrativos”, afirmou. Ele complementou que na segunda-feira (7) oficializará o pedido ao procurador-geral.
O comunicado sobre a alteração no comando da Emsurb se deu em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (5), no gabinete do prefeito, da qual participaram a vice-prefeita Eliane Aquino, o procurador Netônio Machado, os secretários Carlos Cauê, Jefferson Passos, Luciano Correia e Luiz Roberto, além do vereador Antonio Bittencourt, líder do governo municipal na Câmara de Aracaju.
Luiz Roberto é graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário e pós-graduado em Gestão da Comunicação Corporativa.
Fonte: PMA