O Ministério Público de Sergipe (MP/SE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área da saúde, obteve decisão judicial em face da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e do Estado de Sergipe para regularização do serviço de neurologia do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).
Com a determinação, o Estado é obrigado a estabelecer escalas de plantões com pelo menos três neurocirurgiões no setor de emergência e urgência, e um neurocirurgião na enfermaria. A decisão é fruto da Apelação Cível interposta pelo MP/SE após o processo judicial (nº 201710300551) ter sido extinto, considerando as alegações da FHS e do Estado de que a demanda já estaria sendo cumprida.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça, as partes executadas informaram que as escalas de plantão da neurocirurgia já estavam preenchidas com três neurocirurgiões por turno no Huse, quando, na verdade, a sentença do processo de origem determinava que a escala deveria possuir três neurocirurgiões (quantitativo mínimo) no plantão de urgência e emergência, mais um neurocirurgião na enfermaria, o que totaliza quatro profissionais da especialidade médica na unidade por plantão.
Diante da Apelação Cível interposta pelo MP sergipano, o Poder Judiciário constatou que o Estado e a FHS não estavam cumprindo a determinação judicial e autorizou o retorno dos autos para que fosse efetivado o cumprimento de sentença.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe tem como objetivo comportar a alta demanda para essa especialidade médica no Huse, após ter sido verificada a insuficiência de neurocirurgiões nas escalas de plantões. A decisão assegura aos cidadãos a assistência neurocirúrgica adequada no maior hospital de urgências do Estado de Sergipe.
Fonte: Núcleo de comunicação MP/SE