‘Religião e Legislação: uma questão de direito’, de Fábio Dantas, reúne temas como religião no espaço público, nas relações de trabalho, no direito de vizinhança, na perturbação de sossego e na poluição sonora, entre outros assuntos
Uma verdadeira aula sobre legislação e liberdade religiosa. Assim pode-se descrever o lançamento do livro “Religião e Legislação: uma questão de direito”, do advogado Fábio Dantas, realizado na noite da última terça-feira, 02, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O livro aborda diversos temas como religião no espaço público, nas relações de trabalho, no direito de vizinhança, na perturbação de sossego e na poluição sonora, entre outros assuntos.
Além disso, a publicação traz questões relacionadas à imunidade tributária dos templos, ao trato com as crianças e adolescentes quando os pais são de religiões diferentes, à realização de provas e concursos públicos, ao conflito entre o direito à vida diante da proibição de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová e a (in) tolerância religiosa, fazendo uma ligação com os aspectos criminais sobre o assunto. Trata ainda da estrutura estatutária das Organizações Religiosas, com o escopo de ensinar como legalizar uma instituição e quais as obrigações que ela deve cumprir após o registro e demais assuntos correlatos à legalização.
De acordo com o autor do livro, Fábio Dantas, a publicação surgiu da necessidade de atentar a sociedade com relação a intolerância religiosa. “Precisamos garantir o que está escrito na nossa legislação e garantir a liberdade religiosa, pois ainda são comuns os casos de intolerância pelo país. Todo o caso de intolerância pode se configurar crime, e é bom que a sociedade se atente para isso”, frisou.
Estudos apontam o constante aumento de casos de intolerância religiosa contra matrizes religiosas. Entre 2011 e 2015, 697 casos foram registrados pelo disque denúncia, sendo que, 70% dos casos de preconceito são contra pessoas da própria família, de vizinhos ou até mesmo de professores. “Escola é local de construção da cidadania e casos de intolerância nesse ambiente são estarrecedores”, lembrou Kellen Muniz, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil, que escreveu o prefácio do livro.
O secretário de Estado da Cultura, João Augusto Gama, que compareceu ao evento, falou da importância da publicação e contextualizou que em Sergipe houve, principalmente com os grupos afros, perseguições. “O sincretismo religioso foi profundamente perseguido em Sergipe, tendo diminuído apenas no Governo de Leandro Maciel. Sabemos dos casos existentes ainda hoje, e da importância de um livro como esse, para atentar a sociedade e melhor informar aos advogados sobre o assunto”, completou.
O presidente da OAB, Henri Clay Andrade, também prestigiou o lançamento e falou sobre a alegria de receber na casa dos advogados de Sergipe mais uma publicação do autor Fábio Dantas. “Fábio participa ativamente na nossa seccional da comissão de combate ao preconceito religioso, por isso, é uma satisfação participar do lançamento desse livro, que ainda não pude ler, mas com certeza irei fazê-lo”, apontou.
Sobre o autor
Sergipano, nascido em Frei Paulo, Fábio Dantas de Oliveira é formado em Direito e Letras, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Ciência das Religiões, em Direito Educacional, em Direito Penal e Processual Penal e em Gestão Pública. Advogado, Gestor Governamental do Estado de Sergipe, Presidente do Centro de Formação Espiritual Águas de Aruanda (CFEAA) e associado da Casa de Sossego Vó Tereza. Membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-SE. Outros livros como “Aspectos Criminais da Lei Maria da Penha”, “Cura pela Fé”, “Águas de Aruanda” e “Afagos do Passado” entre outros artigos jurídicos.
Fonte: Ascom/Secult