Decisões judiciais que protegem a vida das vítimas e evitam feminicídios saíram de 1.190 para 2.784, refletindo a conscientização e a alteração legislativa que facilitou a solicitação
Em Aracaju e Região Metropolitana, a concessão de medidas protetivas dobraram em comparativo entre o ano de 2022 e 2023. Enquanto que, no ano passado, o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) registrou a solicitação de 1.190 medidas protetivas, este ano foram pedidas 2.784 medidas protetivas. Em termos percentuais, o crescimento foi de 133%, conforme os dados divulgados nesta sexta-feira, 28, pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Para a delegada Mariana Diniz, diretora do DAGV, o crescimento no número de medidas protetivas na Grande Aracaju indica que a população está mais consciente da importância da denúncia, além de uma atualização legislativa que facilitou a solicitação de medidas protetivas. “Isso se deve à conscientização, como a campanha Rompa o Ciclo, e as ações das Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) e SSP”, explicou.
Nessa mesma linha, a secretária de políticas para mulheres, Danielle Garcia, considerou que o trabalho de conscientização e de capacitação de toda a rede de proteção à mulher está dentre os fatores que intensificaram as denúncias e resultaram no aumento de medidas protetivas na Grande Aracaju.
“O aumento no número de medidas protetivas deferidas na capital e na Grande Aracaju nos últimos dois anos sem dúvidas foram fruto da nova legislação que tornou o processo de concessão da medida protetiva mais célere, bem como das inúmeras campanhas da SSP e da SPM”, ressaltou Danielle Garcia.
Alteração legislativa
Sancionada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 14.550/2023 modificou o artigo 19 e acrescentou o artigo 40, determinando que as medidas protetivas de urgência sejam concedidas de maneira sumária, ou seja, já no momento em que a vítima apresentar denúncia perante a autoridade policial. A lei é apontada como um dos fatores que contribuíram para o aumento das medidas protetivas também na Grande Aracaju.
Campanha Rompa o Ciclo
Como forma de fortalecer as ações de enfrentamento à violência em razão de gênero, a SSP e a SPM lançaram a ‘Campanha Rompa o Ciclo’, durante o ‘Agosto Lilás’. A ação contou com a divulgação de vídeos e materiais informativos de conscientização sobre a importância da denúncia dos crimes para preservar a vida das mulheres vítimas de violência doméstica e em razão de gênero.
Fonte: SSP/SE